O governador Eduardo Braga (AM) e a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, entre outras autoridades ligadas à defesa e proteção do meio ambiente, assinaram quinta-fera (11/08) no auditório da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) em Manaus, uma série de decretos estaduais e convênios que visam o combate ao desmatamento e a promoção do desenvolvimento sustentável no sul do Amazonas.

Entre as medidas adotadas destaca-se a isenção fiscal de ICMS concedida para as pessoas físicas que, através de cooperativas ou associações, extraiam e comercializem óleos vegetais, látex para resinas, utilizem frutas e sementes para artesanato, lascas, folhas e raízes para uso medicinal e polpas de frutas.

— Conversamos com o ministro Palocci (Fazenda) sobre o assunto e ele avalizou a medida. Que fique bem claro que não se trata apenas de conceder um incentivo fiscal, mas de oferecer alternativas que juntamente com o Zona Franca Verde (ZFV), vão permitir ao homem do interior se fixar no local onde nasceu -, afirmou Eduardo Braga.

Em seu pronunciamento, Braga disse também que muita bobagem já foi dita sobre a região amazônica e pediu a ministra Marina Silva tratamento diferenciado para os produtores rurais do sul do Estado, em clara referência a situação dos agricultores do município de Humaitá que ainda não obtiveram a licença do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para plantar a safra 2005 / 2006.

— Não se pode tratar desiguais de forma igual. O Amazonas não é só floresta primária. Temos campos, várzeas que devem ser produtivas. Assim como também não podemos confundir extrativismo, produção agrícola com desmatamento.

Por seu lado, Marina Silva classificou a agenda de compromissos firmados durante a solenidade pelo governo do Estado como uma agenda pró-ativa para o meio ambiente da região, compartilhando dos mesmos objetivos do ministério, através da participação da sociedade na construção de uma diretriz política voltada para a sustentabilidade.

Zona Franca Verde
A ministra destacou ainda que a situação do Amazonas perante os outros Estados da região foi privilegiada pela instalação da Zona Franca de Manaus e que o programa ZFV é o segundo instrumento para agregar valor a biodiversidade regional.

— Dos Estados da região, o Amazonas é aquele que realmente pode fazer a diferença, uma vez que tem apenas 2% de seu território devastado enquanto em muitos outros a situação é alarmante -, acrescentou Marina.

Através de dados gerais sobre a situação do desmatamento no País, a ministra destacou que a partir deste ano os efeitos da política pública de combate ao desmatamento deverão estar representados nas taxas de devastação. — Em 2002 este índice era de 27%. No primeiro ano de nossa gestão, o número caiu para 6% e se manteve em 2004. Este ano, os resultados vão ser sentidos de modo mais efetivo -, prometeu Marina Silva, que entre os acordos assinados, liberou R$ 700 mil para construção de novas bases de fiscalização e também para o treinamento de agentes do recém-criado batalhão florestal estadual. (Amazonas Em Tempo, 12/08)