Quase dez anos após permitir a fixação de cerca de 200 famílias no entorno da Reserva Biológica de Poço das Antas, em Silva Jardim (RJ), o Incra tem agora um prazo de 120 dias para comprovar a viabilidade econômica e ambiental dos assentamentos. Além disso, terá que apresentar licenciamento ambiental antes de aprovar qualquer outra ocupação na faixa legal de proteção de Poço das Antas, onde vivem cerca de mil micos-leões-dourados, espécie sob risco de extinção que só existe naquela região. Atualmente, existem três assentamentos e um acampamento.

As exigências fazem parte do termo de ajustamento de conduta assinado pelo Incra e pelo Ibama por iniciativa do Ministério Público federal de Itaboraí. A lei protege a faixa de dez quilômetros a partir dos limites da reserva, que já foi atingida várias vezes por incêndios.

De acordo com o TAC, o Incra ficará responsável pela retirada das famílias se não for aprovado o licenciamento ambiental e se os estudos apontarem para a inviabilidade econômica dos assentamentos. As famílias, nesse caso, serão levadas para assentamentos legalizados. A penalidade para o caso de descumprimento será de R$ 100 mil.

O gerente-executivo do Ibama no Rio, Édson Bedin, disse que a solução para o problema dos assentamentos é fundamental para um projeto que prevê mais espaço para os micos (corredores ecológicos). (O Globo, 13/08)