Enquanto um plano do governo federal norte-americano visa a estender a área costeira destinada à exploração petrolífera, amplos estudos de impacto ambiental relativos a esses planos podem demorar anos. Perante este impasse, uma juíza federal bloqueou efetivamente novas operações de perfuração de poços de petróleo na costa da Califórnia, ordenando a oficiais federais que não permitam a exploração de poços ou outras atividades até que sejam realizados estudos mais amplos dos riscos ambientais, o que pode levar anos.

O governo federal quer aumentar os arrendamentos em 36 áreas costeiras entre Oxnard e San Luis Obispo, na Califórnia, de modo que assim as companhias possam transformá-las em campos de trabalho para exploração de petróleo. Oficiais estaduais e grupos de ambientalistas têm lutado contra esses planos de várias formas. A ordem judicial dada na última quinta-feira (11/8) pela juíza distrital Claudia Wilken veio um dia depois que a Comissão Costeira da Califórnia levantou objeções oficiais ao mesmo plano federal.

A ordem judicial repercutiu com surpresa numa audiência realizada sexta-feira (12/8) em Oakland. — Sabemos que não podemos ir adiante até análises ambientais adicionais serem realizadas-, disse John Romero, porta-voz do Serviço de Gestão Mineral do Departamento de Interior. — Não sabemos exatamente o que significa, acrescentou.

Enquanto isto, advogados representando dez grupos de ambientalistas que levantaram a queixa judicial declararam a sentença uma grande vitória para aqueles preocupados com os riscos de vazamento. — Isto significa que nossas áreas costeiras permanecerão protegidas, disse Linda Krop, conselheira chefe do Centro de Defesa Ambiental em Santa Bárbara. — Nada acontecerá durante anos, acredita ela.

Mesmo que o governo federal apele da decisão de Wilken, nenhuma nova decisão seria adotada provavelmente até o final do ano que vem. A briga na corte judicial envolve uma das poucas partes da costa da Califórnia que ainda não está fora dos limites da nova área de exploração de petróleo. A faixa de área costeira inclui 36 áreas dos condados de Ventura, Santa Bárbara e San Luis Obispo que foram arrendadas para companhias de petróleo entre 1968 e 1984, mas nunca chegaram a ser desenvolvidas em campos de petróleo submarinos. Todos os arrendamentos foram programados para expirar há mais de 15 anos. Mas o Serviço de Gerenciamento Mineral repetidamente estendeu os arrendamentos, apesar de objeções de oficiais estaduais. O rendimento estimado das 36 áreas é de 512 milhões de barris de petróleo, e têm sido foco de batalhas legais regulatórias.

As companhias detentoras dos arrendamentos têm entrado com liminares em seu favor contra o governo federal, demandando que os oficiais permitam-lhes a exploração ou comprem as licenças exploratórias, que inicialmente seriam negociadas a US$ 1,25 bilhão. Em uma situação semelhante, na costa da Flórida, a administração Bush, em 2002, requereu ao governador Jeb Bush que investisse US$ 235 milhões para comprar de volta os direitos de arrendamento. Mas a administração declinou desta atitude no caso da Califórnia, onde as negociações com as companhias de petróleo supervalorizaram os valores.

Com as conversações encerradas, o caso foi parar na Corte, e o primeiro round veio em 2001, quando a juíza Wilken deu vitória aos oficiais, afirmando que eles tinham o direito de rever e influenciar a extensão dos arrendamentos. Uma lei federal provê aos Estados o direito de assegurar que ações federais não sejam feitas contra as leis de proteção de áreas costeiras. A decisão de Wilken, que ordenou aos oficiais federais a preparação de análises ambientais, foi um desafio à administração Bush, respaldada pela 9ª Corte Norte-americana do Circuito de Apelações.

Em fevereiro, o Serviço de Gerenciamento Mineral liberou suas análises ambientais concluindo que a extensão dos arrendamentos não poderia implicar impacto significativo ao meio ambiente. Tais análises foram estreitamente focadas em atividades voltadas às etapas prévias à exploração de petróleo, mas não examinaram questões como os riscos ambientais associados aos passos posteriores, como perfuração exploratória, construção de plataformas e bombeamento de petróleo.

Grupos ambientalistas entraram na Justiça, alegando que as análises federais foram muito estreitas para atingir os requerimentos legais. As leis urgem que sejam realizados plenos estudos de impacto ambiental que incluiriam riscos de vazamento e audiências públicas. (LA Times, 13/8)