Por Francis França
O Rio Papaquara, que faz parte da bacia protegida pela Estação Ecológica de Carijós, foi o destino de 360 milhões de litros de esgoto doméstico nos últimos cinco anos porque a Prefeitura de Florianópolis e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) não conseguem resolver pendências burocráticas. Os dejetos vêm das casas de 400 famílias que moram na parte pobre de Canasvieiras – balneário no norte da Ilha de Santa Catarina – e esperam, desde 1999, a instalação da rede de esgotos na região do Lamim. Em dezembro de 2000, a prefeitura já tinha firmado convênio com a Funasa para a construção da rede, e os R$ 218.656,17 que caberiam à União estavam previstos no orçamento.

Por causa de uma série de barreiras burocráticas não vencidas, o convênio foi arquivado em março de 2004. Três meses depois a Funasa foi reestruturada para atender apenas a municípios com menos de 30 mil habitantes. O projeto da região do Lamim foi retirado da pauta. O esgoto a céu aberto continua correndo em direção ao Rio Papaquara e à Estação Ecológica de Carijós. Os moradores do Lamim têm que conviver com a insalubridade, os casos de hepatite A e leptospirose. Às 14h de hoje (15/08) o caso pode ter novo rumo na audiência de conciliação convocada pela Justiça Federal.

Segundo Argemiro Martins, advogado da Associação dos Moradores de Canasvieiras (Amocan), um acordo com a Funasa, a Prefeitura e a Companhia Catarinense de águas e Saneamento (Casan) não está descartado.

— Esperamos conseguir um Termo de Ajuste de Conduta se os termos forem aceitáveis, isto é, início das obras para no máximo daqui a seis meses e verba disponível imediatamente. Não vamos aceitar prazos indeterminados ou esperar por previsão no orçamento novamente – explica.

Desde 1999 a Amocan solicita ao poder público providências em relação ao esgoto no Lamim. A lentidão do executivo fez o Ministério Público Estadual entrar em ação e instaurar um inquérito para apurar a situação em julho de 2000. Conseguiu um Termo de Compromisso e um Termo de Ajustamento de Conduta com a Casan em agosto. A companhia comprometeu-se a elaborar o projeto do sistema de tratamento de esgotos até dezembro daquele ano, o que, de fato, fez. Entregou à prefeitura o projeto e, antes do Reveillon, o convênio federal com a Funasa já estava assinado: R$ 218.656,17 da Fundação e R$ 24.295,13 de contrapartida da prefeitura.

A situação parecia resolvida, mas foi justamente quando começaram os empecilhos. O projeto foi aprovado pela Funasa com condicionantes . Primeiro faltavam complementações no projeto técnico, no material gráfico, melhor detalhamento do orçamento, especificações sobre a estação de tratamento de esgotos e documentos de posse dos terrenos onde seriam feitas as obras.

Tudo regularizado, foi a vez de alterações em itens específicos do Plano de Trabalho e no Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social, seguidos de problemas que surgiram no memorial descritivo, indicação do engenheiro responsável, da população atendida, detalhamento dos cálculos, novamente complementação do material gráfico e orçamento. A lista de condições era tão grande que a prefeitura teve que pedir à Casan que prorrogasse as obras por 240 dias para dar tempo de fazer a licitação. No fim das contas, os custos apresentados em 2001 superaram o valor previsto no convênio em R$188 mil.

A prefeitura comprometeu-se a cobrir a diferença, mas a Funasa informou que seria necessário outro Plano de Trabalho e que a nova situação precisaria ser aprovada pela presidência da entidade. Para resolver os problemas de comunicação entre as partes, as equipes técnicas da prefeitura e da Funasa reuniram-se em maio de 2003, mas a documentação necessária não foi apresentada.

A Funasa venceu pelo cansaço. Em 11 de março de 2004 o convênio foi definitivamente para a gaveta. Em dezembro do mesmo ano a Amocan entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal.

Enquanto a prefeitura e a Funasa discutiam, a Casan já havia contratado uma empresa para executar a obra. De acordo com Valmir Piacentini, diretor de Expansão da Companhia foram gastos R$ 31 mil em materiais, em novembro de 2002.

— Estávamos apenas aguardando os recursos da Funasa para abrir as valas e colocar os dutos no lugar – conta Piacentini.

A representante da Funasa, Ana Lúcia Lacerda, alegou que o convênio foi ignorado porque — do ponto de vista da engenharia, a obra começou, mas começou sem a aprovação final.

Enquanto executivo discute, estação ecológica é depósito de esgoto
Todos os dejetos depositados no Rio Papaquara fluem para o Rio Braz, que compõe a bacia hidrográfica protegida pela Estação Ecológica Carijós (ESEC). A estação, uma das 13 Unidades de Conservação Federais em Santa Catarina abriga duas áreas com vegetação de manguezal e de restinga, totalizando 7 km2. Das áreas originais, restam apenas 37,7% e 68,1%, respectivamente, de acordo com estudo feito a partir de fotos aéreas e levantamentos topográficos. Entre as espécies protegidas estão o jacaré-de-papo-amarelo e a lontra, ambos presentes na Lista Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, organizada pelo IBAMA, além de 107 espécies de aves e 42 espécies de peixes.

De acordo com Alessandra Fonseca, bióloga responsável pelo Laboratório de Monitoramento da ESEC, a poluição trazida pelo Rio Papaquara pode ter impacto irreversível na reserva.

— Estamos lidando com um sistema muito frágil. Além do problema do assoreamento, que modifica o habitat das espécies aquáticas, alterar a composição da água causa mudanças em todo o sistema alimentar das espécies que ali vivem. A reação em cadeia pode levar à alteração das espécies e perda de diversidade, - explica Fonseca, doutora em Oceanografia Química.

Recém implantado, o laboratório da ESEC vai monitorar os seis rios que fazem parte da bacia que compõe a estação ecológica. Os primeiros relatórios sobre a água e a vegetação ciliar estarão disponíveis em um mês. As análises serão feitas semanalmente.