Envolto em polêmica, o trabalho de formulação do decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança no Brasil tem assinatura prevista para este mês, mas os questionamentos técnicos, políticos e jurídicos feitos pelo movimento ambientalista sobre algumas decisões tomadas até agora nessa área não cessam de acontecer. O principal alvo desses questionamentos é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão que será reformulado com a entrada da lei em vigor e ficará responsável por definir as regras para introdução, produção e comercialização de alimentos transgênicos no Brasil. Por sua atuação até agora, a CTNBio tem sua independência questionada pelos ambientalistas, que acusam a comissão de atender aos interesses das empresas transnacionais de biotecnologia que querem introduzir os transgênicos no país, como a Monsanto, por exemplo.

Além do esforço que vem sendo feito há meses na Justiça para reverter uma decisão da CTNBio que libera a soja geneticamente modificada da Monsanto no país, os ambientalistas obtiveram na semana passada junto ao Ministério da Defesa um parecer favorável à suspensão da importação de cinco variedades de milho transgênico para consumo animal que também são produzidas pela transnacional e estão vindo da Argentina, mais uma vez com autorização concedida pela CTNBio. O fim da importação foi pedido por quinze entidades do movimento ambientalista depois que um estudo, realizado pela própria Monsanto e divulgado à sua revelia, revelou que ratos de laboratório alimentados com o milho MON 863 desenvolveram doenças e apresentaram mutações em seus órgãos internos.

A proteína desenvolvida pela Monsanto que causou problemas nos ratos (conhecida como cry3Bb1) existe somente no MON 863 e não está presente nas cinco variedades de milho transgênico que tiveram sua entrada no Brasil autorizada em abril pela CTNBio. O MON 863, no entanto, também é produzido na Argentina e isso bastou para que o Ministério da Defesa recomendasse a suspensão das importações. Isso porque estudos feitos por pesquisadores argentinos mostram que o índice de contaminação entre as variedades de milho transgênico é alto e revelam que mesmo os carregamentos de milho destinado a consumo humano podem ser contaminados: - Dezenas de variedades de milho transgênico foram liberadas na Argentina, entre elas a MON 863 e híbridos resultantes de seu cruzamento com outras variedades. Não há segregação do milho que sai da Argentina. O MON 863 está vindo nesse bolo? Quem nos garante que não? -, questiona o boletim da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já manifestaram apoio ao parecer contrário à importação de milho transgênico da Argentina emitido pelo Ministério da Defesa. O parecer afirma que em se tratando de um experimento relativamente simples, o Departamento de Saúde e Assistência Social considera que deveria ser proposta uma repetição do experimento, em laboratório nacional, realizado em ratos com a dieta contendo o milho MON 863 (...). Dessa forma, os atores governamentais poderiam avaliar com maior segurança a viabilidade da aquisição do milho MON 863, considerando a condição do Brasil de país megadiverso e, ainda, importante produtor de organismos geneticamente modificados, diz o documento assinado por Fernando Marroni de Abreu, que é chefe de gabinete do ministro José Alencar.

Milhares de toneladas já entraram
A simples suspensão da chegada de milho transgênico ao Brasil não é suficiente para acalmar os ambientalistas, pois é grande a preocupação com as sementes geneticamente modificadas que já foram introduzidas no país desde abril, quando a CTNBio autorizou sua importação. A preocupação é justificável, na medida em que nenhum controle oficial vem sendo feito pelas autoridades governamentais, e se intensificou depois que algumas estatísticas divulgadas por apenas um dos pontos de entrada do milho transgênico - o porto de Recife, em Pernambuco - registraram a entrada de 52,4 mil toneladas do produto somente nos meses de maio e junho.

Os ambientalistas denunciam que o principal motivo alegado pela CTNBio para liberar a importação do milho transgênico, a possibilidade de quebra da oferta do produto no mercado interno durante o segundo semestre, é falsa. Até mesmo o Ministério da Agricultura, que é abertamente simpático à introdução dos transgênicos no Brasil, afirma que a importação do milho da Monsanto não é necessária, pois a segunda safra anual de milho convencional, conhecida pelos agricultores como safrinha, possibilitará a entrada de oito milhões de toneladas do produto no mercado, atendendo à demanda interna.

O ministro Roberto Rodrigues procurou tranqüilizar os agricultores durante reunião realizada esta semana com produtores de Goiás: - A entrada da safrinha é fundamental para o abastecimento interno. Mas não vamos permitir a queda dos preços. Vamos tratar de comercializar bem a nossa produção. Depois disso, vamos avaliar o melhor momento para começar a importar o milho -, disse, segundo o site do ministério. As entidades ambientalistas, no entanto, desejam interromper a importação de milho transgênico de uma vez por todas: - Frente a todas essas incertezas, a medida mais prudente a ser adotada é a suspensão das importações de milho da Argentina até que os estudos sobre a segurança do milho transgênico sejam refeitos em bases mais confiáveis. Espera-se ainda que os outros ministérios endossem a recomendação do Ministério da Defesa e solicitem novas avaliações de risco antes de prosseguir com importações -, pede a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

Experimento com ratos
Os ratos de laboratório alimentados por longo período com uma dieta rica em milho geneticamente modificado MON 863 apresentaram anomalias que variaram da alteração da consistência do sangue ao nascimento de filhotes com rins menores que o normal. O estudo que constatou os problemas foi realizado pela própria Monsanto, mas permaneceu mantido em sigilo pela empresa até maio deste ano, quando foi vazado para jornalistas e divulgado pela imprensa na Inglaterra.

Assim que foi divulgado, o estudo sobre os ratos da Monsanto despertou a reação das comunidades científicas pelo mundo afora. Dirigente da Comissão de Genética Biomolecular da França, Gilles-Eric Séralini afirmou que o milho transgênico não poderia ser liberado para consumo humano nem animal e que um experimento que produz resultados tão alarmantes deve ser necessariamente repetido. Encarregado pelo governo da Alemanha para avaliar os estudos sobre o MON 863, o professor Arpad Pusztai também alertou para o fato de o produto ter sido liberado. - Os documentos mostram que o método de condução do estudo foi inadequado e os dados avaliados de forma incorreta. Novos estudos são absolutamente necessários - , defendeu o pesquisador. (Eco Agência, 11/08)