O governo de Sergipe vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o projeto de integração do rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste setentrional. A informação é do governador do estado, João Alves Filho, que participou ontem (11) de debate sobre os aspectos jurídicos e técnicos relacionados ao projeto, realizado no Tribunal de Contas da União (TCU).

— Estaremos entrando com uma ação no Supremo, estamos prontos para entrar. Mas eu confio muito na seriedade, na competência, no espírito público e no conhecimento profundo das leis por parte do Tribunal de Contas da União. A nossa esperança é que realmente o projeto tenha fim aqui -, acrescentou.

Para o governador, a implantação do projeto prejudicará principalmente a população de Sergipe e de Alagoas, dois dos estados doadores, ou seja, pelos quais o rio São Francisco passa.

— Se essa tragédia vier a acontecer – claro que estamos lutando para isso não ocorrer – Sergipe e Alagoas ficarão com grande parte de seu território inabitável, porque não terá água.

No entendimento de João Alves, o plano contraria leis ambientais. — É bom lembrar que o rio São Francisco hoje está na UTI -, conta. Ele disse que, se o projeto de integração for implementado, basicamente beneficiará criadores de camarão e será usado para irrigação.

— É preciso dizer que ele não serve para o consumo de água humano e animal. Se fosse para dar água, não estaríamos contra, porque nós, nordestinos, não negamos um copo de água nem aos nossos inimigos, como é que iríamos negar água aos nossos irmãos?.

O governador também criticou o custo do projeto, que envolve investimentos federais previstos de R$ 4,5 milhões. — Há soluções inicialmente bem mais baratas do que a transposição, que, neste primeiro momento, se revela inadequada, acredita.

Segundo o coordenador do projeto de integração do São Francisco, Pedro Brito, chefe de gabinete do Ministério da Integração Nacional, o investimento é muito pequeno em vista dos benefícios que trará.

— É um projeto ambientalmente sustentável, que, do ponto de vista social, trará resultados espetaculares para a sociedade brasileira com um todo, porque nós vamos beneficiar diretamente 12 milhões de nordestinos que sofrem há décadas com o problema da seca sem nenhuma solução estruturante como esse projeto está prevendo -, destacou.

O coordenador destacou ainda que a integração do São Francisco também vai reduzir o êxodo rural na região, — que é violento a cada período de seca.

Ciro Gomes afirma que integração não trará prejuízo à população
O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, reiterou que a implantação do projeto de integração do rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste setentrional não trará nenhum prejuízo à população brasileira.

— É possível afirmar, com muita segurança, que ele (o projeto), ao beneficiar imediatamente, de forma revolucionária 12 milhões de nordestinos - nenhum outro projeto tem esse impacto - não prejudicará nenhum único brasileiro, qualquer que seja o lugar onde more, qualquer que seja o seu ângulo de preocupação.

Segundo o ministro, as obras podem ter início ainda neste ano. — Vencidas as etapas naturais que agora são as últimas - os prazos de licitação estão correndo - é possível iniciar ainda este ano -, afirmou. Ciro Gomes participou ontem (11/08) de debate sobre os aspectos jurídicos e técnicos do projeto, no Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro lembrou que há estudos técnicos mostrando que a integração não causará danos aos moradores da região. — Isso está bem seguro com números. É evidente que a gente compreende as paixões. Há envolvidos interesses políticos, interesses legítimos, interesses escusos, mas nós vamos tangendo, porque agora há um critério científico, técnico, com números, que podem nos esclarecer as coisas.

As obras envolvem R$ 4,5 bilhões do governo federal, dos quais R$ 632 milhões para serem investidos ainda este ano, informou Ciro Gomes. Segundo ele, os recursos estão assegurados. Ao comparar o projeto a outras iniciativas, ele disse que se trata da menor de todas as experiências mundiais.

— Enquanto se transpõem, por exemplo, 98% da Bacia do Piracicaba, para abastecer São Paulo, enquanto se transpõem 80% da vazão no Paraíba do Sul para abastecer o Rio de Janeiro, a transposição do São Francisco não chega a 2% da vazão.

De acordo com o ministro, o plano sobre o São Francisco também é o mais seguro.

— O ponto de captação está num ponto onde o rio é perenizado artificialmente, entre (as barragens) de Sobradinho e Itaparica. Então, não é a natureza que diz quanta água passa ali, são as torneiras da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Não tem nenhum impacto na foz, porque a água que chega ali é aquela que a cascata de barragens da Chesf administra e o ponto de captação, por segurança, vai ser feito entre essas duas barragens -, reforçou.

Ciro Gomes destacou que a revitalização do São Francisco está sendo feita paralelamente ao trabalho para a integração do rio às bacias hidrográficas do Nordeste setentrional. (Radiobras, 11/08)