Relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entregue ao governo paulista exige uma série de alterações no projeto do trecho sul do Rodoanel. Pede estudos de impacto sobre a população indígena que vive na zona sul de São Paulo e alternativas no traçado para preservar áreas de mata e de mananciais.

Com isso, a obra, uma das prioridades da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), com início da construção previsto para junho, não sai do papel antes de novembro. Isso praticamente inviabiliza a gestão Alckmin de entregar parte do trecho sul até as eleições de outubro de 2006. Cotado para disputar a Presidência, o tucano imaginava contar com trechos prontos em sua eventual campanha.

Tanto é que, mesmo antes de conhecer o relatório do Ibama, o governo estadual já havia iniciado o detalhamento do trecho sul. A medida contraria jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União), por ter sido feita antes da licença prévia, e alimenta críticas de que o Estado acelera o projeto por causa da agenda política.

O Estado diz que só detalhou um pequeno trecho. — Desconheço a decisão do TCU. Mas se houver mudanças no projeto, elas serão marginais -, afirma o secretário estadual dos Transportes, Dario Lopes.

As mudanças exigidas pelo Ibama, no entanto, não são marginais. O relatório diz que serão os novos estudos que indicarão a viabilidade ou não do empreendimento. — Em um dos trechos, pode haver diferença de até 8 km no traçado -, diz João de Munno Júnior, chefe da divisão de análise ambiental do Ibama.

O contrato feito pela gestão Alckmin com seis empreiteiras é de R$ 35,4 milhões. Inclui o projeto básico, o executivo e o acompanhamento das obras. Já foram pagos R$ 6,2 milhões. No roteiro determinado pelo TCU com base na legislação, só depois da emissão da licença prévia é que o empreendedor deve começar a elaborar o projeto executivo de uma obra, procurando atender a todas as restrições e medidas adicionais determinadas pelo órgão licenciador.

A jurisprudência se baseia na possibilidade de o Poder Público efetuar gastos para contratar o projeto executivo e ter de alterá-lo -e gastar ainda mais- após a emissão da licença prévia, sob análise do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Relatório exige novo traçado em quatro áreas
O relatório do Ibama exige do governo estadual alternativas de traçado para o trecho sul do Rodoanel em quatro áreas. Uma delas, considerada a maior mudança, é o subtrecho 9, que cortaria o parque do Pedroso, em Santo André.

O Ibama afirma que não deve haver nenhuma interferência direta da obra porque o parque fica em uma unidade de conservação municipal importante para captação de água e abastecimento, e sugere que as pistas passem ao norte do parque.

A outra alteração de grande porte no projeto é a sugestão de separar as pistas no entorno da várzea do rio Embu-Mirim (ao sul da Grande São Paulo), de forma a reduzir a interferência nas áreas úmidas. Há outros dois subtrechos, menores, em que o órgão pede traçados alternativos.

As determinações do Ibama são de cumprimento obrigatório por parte do governo estadual, em função de um acordo judicial. Para o relatório, há falhas no estudo de impacto ambiental do trecho sul. A principal é de levantamento de flora e fauna, considerado insuficiente.

Secretário diz desconhecer a resolução do TCU
O secretário estadual dos Transportes, Dario Lopes, afirma desconhecer a jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União) que não permite a contratação do projeto executivo antes da emissão da licença prévia, o primeiro passo para obter a licença ambiental.

Mas ele defende a medida, que está sendo adotada no Rodoanel paulista, com o seguinte argumento: — O valor pago [pelo projeto executivo] é baixo, e só fazemos onde há consenso, em uma área de cerca de 2 km. O trecho sul terá 53,7 km.

Segundo ele, seriam áreas onde todo mundo concorda com o projeto, como a conexão com a Régis Bittencourt e a chegada a Mauá, as duas extremidades.

Afirmando que as dificuldades não são uniformes ao longo do trajeto, Lopes diz que não trabalha com a hipótese de fazer muitas modificações. — O cenário possível é termos de incorporar novas compensações ambientais ou pequenas alterações de traçado. É coisa de dez metros para lá, dez metros para cá. (Folha de S.Paulo, 11/08)