Cansados de esperar pelo cumprimento da lei, os indígenas Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça, Santa Catarina, partem para uma pressão mais sistemática junto ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que cumpra com o inciso 10 do artigo 2º do Decreto 1775/96, que estipula prazo de 30 dias para que o ministro decida sobre a demarcação de uma terra indígena. O prazo já foi extrapolado em 21 meses. Todas as etapas do processo foram concluídas, inclusive com pareceres favoráveis da Funai e dos consultores jurídicos do Ministério da Justiça.

Nesta terça-feira, dia 09 de agosto, às 9h30 da manhã, aconteceu o lançamento da Campanha pela Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, na escola da aldeia, situada às margens da BR-101, em Palhoça (SC). O evento contou com a participação de lideranças Guarani do estado de Santa Catarina e com apoio de entidades dos movimentos sociais, igrejas, escolas e universidades da região.

A campanha convoca a sociedade a enviar mensagem ao ministro da Justiça solicitando que ele assine imediatamente a Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos.

Os espaços prioritários para divulgar a campanha serão escolas e universidades, bem como os movimentos sociais e eclesiásticos. Conforme destacou Werá Tupã, liderança da aldeia, — num primeiro momento vamos fazer chegar cartas e documentos ao Ministro, se ele não atender temos que pensar em ações mais enérgicas para fazer com que ele cumpra a lei.

A demarcação da terra não acontece por causa das pressões políticas exercidas pelos setores contrários às demarcações. Nesse caso, a pressão vem especialmente do governo do estado de Santa Catarina. Aqui, todos os processos de demarcação de terra estão paralisados. Em 2005, nenhum Grupo Técnico foi criado no Brasil para identificação de terras indígenas.

Essa situação se agrava tendo em vista as precárias condições vividas pela comunidade indígena, que sequer tem espaço para plantar e é obrigada a sobreviver de doações. O local impróprio utilizado atualmente pela comunidade gera muita insegurança e apreensão, pois a rodovia BR-101 passa a pouco mais de 30 metros da escola da aldeia. No último dia 10 de julho, três crianças Guarani foram atropeladas nas imediações da escola por um carro desgovernado. Felizmente, não houve vítima fatal.

Entenda o caso:
- Em 2001, a Funai iniciou os estudos antropológico, ambiental, histórico, jurídico e fundiário para identificação da Terra Indígena Morro dos Cavalos;

- Em dezembro de 2002 os estudos foram concluídos e a Funai publicou o resumo do relatório no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e fixou cópia do mesmo na Prefeitura Municipal de Palhoça;

- Após receber as razões instruídas dos contrários à demarcação, a Funai emitiu um parecer;

- No dia 06 de outubro de 2003, a Funai encaminhou os autos ao ministro da Justiça, para decidir sobre a demarcação da terra indígena. O prazo para o ministro se manifestar era de 30 dias, ou seja, até 06 de novembro de 2003.

- Passaram-se praticamente dois anos e o ministro não tomou nenhuma providência.

- Após a assinatura do ministro a Funai deve proceder a demarcação física e retirar os ocupantes não-indígenas mediante indenização. (Adital, 09/08)