A prefeitura da Serra deu autorização à empresa San Carlo Empreendimentos Imobiliários para realizar aterro próximo aos alagados do contorno de Vitória. O aterro está em Área de Proteção Permanente (APP) e a licença da prefeitura é ilegal. O aterro foi embargado pela Polícia Ambiental, e comunicado ao Ministério Público Estadual (MPE), para providências.

Segundo a legislação federal, as intervenções nas APPS só podem ser autorizadas em condições especiais. A prefeitura exorbitou de sua competência, ao permitir a destruição de um ecossistema rico em biodiversidade e que reserva água.

O tenente Patrício Bernabé Fiorim, da Polícia Ambiental, confirmou a licença dada pela prefeitura da Serra à San Carlo Empreendimentos Imobiliários. A empresa está aterrando no Pólo Industrial de Piracema, próximo da Rodovia do Contorno, que liga Serra a Cariacica.

O tenente Fiorim explicou que só pode ser dada autorização para intervenção nas áreas de APPs para empreendimentos de relevado valor social. No entendimento da Polícia Ambiental não era caso do loteamento da San Carlo.

Em função desse entendimento, após vistoria, a Polícia Ambiental determinou o embargo do aterro. Notificou a prefeitura da Serra e também aguarda posição do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso.

A San Carlo Empreendimentos Imobiliários fez terraplanagem na região, seguido do aterro de extensa área. Segundo a Polícia Ambietal, a empresa aterrou até uma parte do Canal dos Escravos, que foi transposto pela empresa em um trecho.

Este ano, a prefeitura da Serra concedeu outra licença ambiental ilegal: autorizou a construção de uma usina de beneficiamento de mármore e granito próximo a Manguinhos. Para conceder esta licença, a prefeitura desconsiderou o Plano Diretor Urbano (PDU) do município, que é lei. Os moradores das regiões próximas protestaram contra o licenciamento da serraria de mármore. (Século Diário, 9/8)