A Divisão Técnica do Ibama no Estado de São Paulo finalizou o Termo de Referência (TR) que complementará os estudos de impactos ambientais das obras do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. O termo é uma exigência do acordo firmado em março deste ano entre o Ministério Público Federal, o governo do Estado de São Paulo e o Ibama. Pelo acordo, cabe ao Ibama participar do processo de licenciamento da obra manifestando-se sobre os possíveis impactos no ecossistema da Mata Atlântica, na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e nas áreas indígenas guarani da Barragem e do Krukutu.

O Termo de Referência entregue na última sexta-feira (5/8) à Secretaria do Meio Ambiente de SP, órgão licenciador do rodoanel, incorporou observações, pareceres e sugestões de representantes da sociedade civil, de ongs, dos municípios envolvidos e do Ministério Público, além de contar com a participação da Funai e de representantes do comitê da Reserva da Biosfera. —Procuramos ouvir, no curto tempo de que dispúnhamos, os principais setores da sociedade-, explica o chefe da Ditec, João de Munno Jr. Segundo ele, a colaboração de diversos segmentos foi fundamental, uma vez que o Ibama foi solicitado a participar do processo de licenciamento quando os estudos já estavam avançados.

A finalização do TR não significa, em hipótese alguma, que o Ibama já tenha concordado com a emissão da licença prévia para o rodoanel. Para que isso ocorra será necessário que o empreendedor da obra, nesse caso o Dersa, empresa do governo estadual, providencie os estudos e alterações apontados pelo termo e realize duas novas audiências públicas. Sem as alterações e as novas apreciações públicas do projeto o Ibama não se pronunciará sobre a licença.

Entre as principais observações relacionadas no TR encontram-se as seguintes:
Ecossistema Mata Atlântica:
• Os diagnósticos sobre o meio biótico (fauna e flora) apresentaram falhas e foram insuficientes. Novos estudos devem ser feitos, compreendendo amostragens mais significativas e em diferentes estações do ano;
• O rodoanel não poderá cortar o Parque Natural Municipal do Pedroso, no município de Santo André, devendo ser buscado um traçado alternativo;
• Deve ser avaliada a possibilidade de um novo traçado para as regiões de várzea do rio Embu-Mirim, de forma a reduzir a interferência nas áreas úmidas;
• Recomenda-se que o traçado não seccione nenhuma das áreas prioritárias para a conservação ambiental, notadamente aquelas reconhecidas como áreas de proteção aos mananciais da Grande São Paulo.

Áreas Indígenas:
• É necessária a elaboração do estudo etnoecológico antes da emissão da licença prévia.
Esse estudo deverá ser realizado para as duas aldeias próximas ao trecho sul do rodoanel (Barragem e Krukutu) e também para a aldeia Jaraguá, não contemplada na licença expedida para o trecho oeste da obra, já inaugurado. Cada aldeia deve ser avaliada por pelo menos três meses por equipes de antropólogos exclusivas, podendo esse tempo ser dilatado para nove meses, caso a opção seja por apenas uma equipe. O objetivo do estudo etnoecológico é avaliar possíveis impactos do rodoanel nas comunidades indígenas e em suas terras.

Reserva da Biosfera:
• O traçado do rodoanel não deve cortar zona-núcleo da Reserva da Biosfera (como o Parque Natural Municipal do Pedroso);
• O empreendedor deve responder aos quesitos elaborados pelo grupo de trabalho do Comitê Gestor da Reserva da Biosfera. Essas questões - cerca de 50 - solicitam respostas sobre metodologias aplicadas, indução à ocupação da terra, áreas indígenas, recursos hídricos, fauna, flora, além de levantamentos socioambientais e sustentabilidade.
O trecho sul do rodoanel terá aproximadamente 57 km e cortará os municípios de Embu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Mauá. Alega-se que a obra, depois de concluída, desviará cerca de 50 por cento do tráfego de caminhões nas avenidas marginais de São Paulo, desafogando o trânsito e facilitando o escoamento de cargas para o porto de Santos.(Ibama, 9/8)