Estudo do ISA sugere aumento do valor das multas por desmatamento
2005-08-09
O estudo realizado pelo Instituto Sócio-Ambiental (Isa) apresenta uma série de recomendações, entre as quais se destacam: o aumento no valor das multas por desmatamento em reserva legal e área de preservação permanente. O trabalho ainda sugere o estabelecimento de depósito prévio como condição para recurso administrativo e o fortalecimento e a ampliação das equipes de fiscalização de campo e de processamento das multas nos órgãos ambientais (federal e estadual).
No trabalho está explicada ainda a necessidade de se tornar obrigatório o embargo do uso da área ilegalmente desmatada e a criação de um grupo em Mato Grosso, com participação direta de organizações da sociedade civil para concepção, implementação e monitoramento de um plano específico para o estado, que preveja metas objetivas de redução dos desmatamentos e programas e ações coerentes para o seu alcance.
O estudo foi apresentado à ministra Marina Silva em junho e ao Comitê Executivo do Plano Nacional de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Queimadas na Amazônia no início de julho, e deve ser publicado em breve pelo Ministério de Meio Ambiente. Na abertura do 1º Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Mato Grosso, o governador Blairo Maggi e o novo secretário de Meio Ambiente, Marco Machado, assumiram o compromisso de aprimorar a gestão ambiental no estado a partir das diretrizes que ali fossem. (24 Horas News – MT, 08/08)