Câmara de Gramado debatem lei do solo
2005-08-09
No próximo dia 23, às 19h30min, na Câmara de Vereadores de Gramado, será realizada audiência pública para debater dois projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo. Estarão em análise os projetos 35 (parcelamento do solo) e 46 (fornecimento de alvarás e habite-se). Este será o terceiro debate em torno do projeto de lei do parcelamento do solo. O primeiro foi promovido pela Câmara, com base em um primeiro projeto, que depois foi substituído pelo Poder Executivo. A segunda reunião foi promovida pelo Ministério Público. O ponto mais polêmico do projeto do parcelamento do solo é a ampliação da zona urbana para áreas que são hoje zona rural e formam a Mata Atlântica. (Jornal de Gramado, 08/08)