Justiça interdita bar sobre dunas de Imbé
2005-08-08
A Justiça Federal proibiu o funcionamento de um bar na faixa de dunas junto à beira-mar no Balneário Ipiranga, em Imbé, no litoral Norte. A liminar do juiz federal Joel Ilan Paciornik, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é considerada por ele uma forma de paralisar as atividades, com o intuito de impedir que as operações do estabelecimento causem danos ambientais maiores do que os já constatados. A decisão resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a proprietária do estabelecimento, o município e a União.
Segundo os promotores do MPF, o bar está localizado em área de domínio da União de uso comum do povo e de preservação permanente. A liminar prevê ainda a anulação do alvará de funcionamento do bar pela prefeitura de Imbé, a fiscalização permanente e a ordem para que a União se abstenha de expedir o ato administrativo que autoriza a ocupação da área por estabelecimentos. (CP, 08/08)