A Prefeitura de Montenegro está em processo de habilitação para ter a autonomia de emitir licenças ambientais. O parecer positivo pela municipalização deverá chegar direto do gabinete da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em cerca de 40 dias. O dinheiro cobrado das taxas de licenciamento, que no momento são pagas à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), deverá ficar em Montenegro. Segundo o diretor de Meio Ambiente, André Venâncio, um corpo técnico da Sema avaliará a documentação enviada para o pedido de autonomia. A requisição prevê uma estrutura com agente fiscal, técnico Ambiental e biólogos e participação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e Organizações Não-Governamentais.

O município deverá estar habilitado para licenciar atividades de baixo e médio impacto ambiental até o final deste ano. Será criada uma Secretaria de Meio Ambiente para atender ao aumento da demanda de serviços. Indústrias de grande porte também destinarão as taxas de seus licenciamentos para o município. O valor varia conforme o impacto e o tamanho da área ambiental. Outro aspecto importante diz respeito à agilização dos processos. Hoje, a Fepam costuma levar vários meses para analisar um processo. Com a municipalização, a demanda será menor e o órgão local certamente conseguirá dar conta da tarefa com mais agilidade, beneficiando as empresas e os produtores diretamente. (Ibiá, 05/08)