O relator nacional da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesc Brasil), Flávio Luiz Schieck Valente, disse acreditar que a possibilidade de livre importação de agrotóxicos de países do Mercosul viola os direitos humanos de produtores rurais e de consumidores.

— Flexibilizar a comercialização do uso desse tipo de agrotóxico sem nenhum registro mais cuidadoso significaria ampliar o risco do consumidor, além de ampliar o risco do meio ambiente e o risco do produtor rural, que faz a borrifação do produto no campo. Eu entendo que é uma violação direta dos interesses da própria nação, não só dos direitos humanos e individuais, mas uma violação coletiva dos direitos da população, em benefício de alguns interesses econômicos das grandes empresas produtoras de agrotóxicos e do agronegócio, que lucrarão com a compra de produtos mais baratos-.

O Dhesc Brasil é uma rede nacional de articulação de organizações da sociedade civil que visa promover ações comuns em temas ligados aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais (Dhesc). Fundada em novembro de 2000, trata-se de uma seção nacional da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (Pidhdd).

Segundo Flávio Valente, a liberação da importação de agrotóxicos do Mercosul seria um retrocesso: — Nós temos uma legislação que atualmente é considerada uma das melhores do mundo no sentido de registro e de fiscalização da comercialização e do uso de agrotóxicos. Não que esteja em prática, porque grande parte da legislação ainda não é implementada. Mas é um absurdo que nesse momento em que se está tentando implementar uma legislação boa, questione-se essa legislação e se passe a fazer uma legislação que permite, por exemplo, a entrada de produtos oriundos da China, onde o controle de qualidade é baixíssimo -.

De acordo com o relator, cerca de 50% dos agrotóxicos do Mercosul são importados da China. Só no Paraguai, 30% desses produtos são de origem chinesa. Valente disse acreditar que caso haja a flexibilização da importação de agrotóxicos, o Brasil – um dos principais consumidores de agrotóxicos do mundo e o primeiro da América Latina – será invadido por produtos chineses. (Agência Brasil, 5/8)