As madeireiras certificadas do Pará, empresas que atuam na extração da madeira da floresta com técnicas de baixo impacto ambiental, estão em uma situação muito difícil e em vias de parar suas atividades por falta de agilidade na liberação de documentos por parte do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pelas invasões de suas áreas. O setor está em plena safra de produção de madeira, mas até agora nada foi liberado, segundo Ilana Gorayeb, secretária executivo da Associação dos Produtores Florestais Certificados na Amazônia.

A maior reclamação por parte das empresas é com relação à apatia de órgãos federais, como Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Funai - Fundação Nacional do Índio, mas principalmente o Ibama. Gorayeb diz que após a Operação Curupira no Mato Grosso, que desmontou a maior rede de corrupção ambiental na Amazônia, que envolvia funcionários do Ibama, o órgão vive um completo engessamento de suas atividades.

— Os funcionários estão apáticos, com medo de aprovar documentos, há má vontade dos servidores, burocracia exacerbada, falta de estrutura e capacitação do pessoal para avaliar os inúmeros documentos que eles mesmos solicitam às empresas -, afirma ela.

Enquanto isso, Ilana Gorayeb ressalta que empresas já fecharam suas portas e outras estão em vias de fechar, causando um prejuízo enorme ao setor. Segundo ela, quase 18 mil empregos diretos e indiretos estão ameaçados e quase um milhão de hectares de áreas de floresta podem perder a certificação por causa desses atrasos, que têm causado prejuízo mensal de mais de R$ 1 milhão por empresa.

— A apatia e a enorme burocracia de órgãos federais como o Ibama incentivam a ilegalidade e põem em xeque todos os avanços alcançados na área de manejo e certificação florestal na Amazônia. Os prejuízos afetam diretamente a Amazônia que trabalha com sustentabilidade e que dá certo. Se os produtores florestais certificados, que executam um trabalho baseado na responsabilidade sócio-ambiental reconhecidamente sério, estão tendo essa dificuldade na liberação de tais documentos, quem os conseguirá? -, questiona Gorayeb.

Um quadro feito pela associação dos produtores dá um panorama da situação das empresas certificadas e as pendências com relação ao Ibama. No caso da Cikel, por exemplo, que tem três áreas de manejo certificadas pelo FSC - a Forest Stewardship Council, ainda não teve aprovado o seu Plano de Operação Anual (POA) para 2005 nas áreas de manejo florestal (AMF) Martins, em Portel, e Rio Capim, em Paragominas.

A AMF Martins está invadida desde maio pelos chamados sem toras e seus proprietários aguardam o cumprimento do mandado de reintegração de posse concedido pela Justiça. O POA é a autorização para executar o manejo, renovada a cada ano. As duas áreas também não receberam outros dois documentos do Ibama, a autorização de exploração (Autex) e a autorização para transporte de produto florestal (ATPF).

A Orsa Florestal, que detém a maior área de floresta nativa certificada no mundo na região do rio Jarí, no limite do Pará com o Amapá, também não conseguiu a liberação de nenhum desses documentos e já teve que demitir 130 funcionários por causa das dificuldades que vem enfrentando, inclusive com as invasões de parte de sua área em Almeirim. Seu plano de manejo encontra-se no Ibama em Brasília, aguardando parecer do órgão fundiário competente - no caso o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

De acordo com reportagem publicada no site O Eco, o pátio da serraria no Jari já está praticamente vazio e os seus três turnos de trabalho estão reduzidos a apenas um.

— O que resta é madeira cortada ainda no ano passado. A sobra só dá para operar até 30 de agosto. Se até lá a empresa não conseguir o POA do Ibama, lá se vão mais empregos. Os planos de expansão de operações para este ano já se foram -, diz a notícia. Ela cita declaração de Roberto Waack, presidente da Orsa, de que a empresa iria investir R$ 25 milhões numa nova serraria, bem mais moderna. E há poucos dias Waack receberia em Monte Dourado um grupo de investidores estrangeiros dispostos a colocar outros 20 milhões de dólares para criar no Jari o que seria a maior fábrica de pisos de madeira do mundo.

— Como é que eu vou explicar esta situação para eles? -, pergunta ele ao repórter de O Eco.

Nada Mudou
O diretor da Cikel e presidente da Associação dos Exportadores de Madeira do Pará (Aimex), Manoel Pereira Dias, ressalta que o momento é muito delicado para o setor.

— Estamos sem perspectivas, pois já recorremos a todos os setores e até agora nada mudou, nada foi feito. Continuamos freqüentando o Ibama diariamente e a morosidade é imensa. Os diretores do órgão se mostram preocupados, mas não têm resolvido o problema.

Ele lembra que os madeireiros já se reuniram com o governador Simão Jatene, com o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, com a diretoria de florestas do Ibama em Brasília, com os diretores locais dos órgãos federais, com representantes de organizações não-governamentais e movimentos sociais, além de diversos deputados estaduais e federais. Esta semana haverá uma reunião com o Procurador Geral do Ministério Publico Federal no Pará, Ubiratan Cazetta, e com o diretor de florestas do Ibama, Antônio Hummel, que reassumiu o cargo, depois de ter sido envolvido por equívoco na Operação Curupira.

Na reunião que houve há cerca de duas semanas com o governador e seus auxiliares no Palácio dos Despachos, Jatene se comprometeu a buscar uma solução junto a diversos ministros do governo federal. Ficou definido que um grupo de trabalho apontaria os principais problemas enfrentados pelo setor. No dia seguinte à reunião, os empresários elaboraram, junto com o secretário de Produção, Vilmos Grunvald, de Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, a presidente do Iterpa, Rosyan Brito e o pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), um roteiro dos principais entraves do setor e as propostas de solução. (Diário do Pará, 08/08)