Por Leila Oda*
Há cerca de dois anos, o Brasil vive momentos de insegurança devido às incertezas quanto aos rumos da regulamentação da biotecnologia moderna no país, através da conhecida Lei de Biossegurança.

Já há alguns anos, o setor científico padece de uma terrível inércia, inicialmente provocada por ações judiciais, que a partir de 1998, colocaram sub-judice a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e a própria Lei N° 8.974 de 1995. O novelo de regras, normas, resoluções que começaram a surgir, a cada dia, exigidas por diferentes Ministérios inviabilizava qualquer possibilidade de planejamento estratégico e de incentivo para a pesquisa em um segmento estratégico para o País, o da tecnologia do DNA recombinante. O número de teses de mestrado e doutorado na área diminuiu vertiginosamente, e, sobretudo as universidades públicas do país redirecionaram suas pesquisas para áreas com maior estabilidade.

Os cientistas preocupados com os caminhos que poderiam ser tomados com a nova Lei de Biossegurança participaram da grande mobilização que reuniu cerca de 4.000 cientistas, liderados pela Associação Nacional de Biossegurança (ANBIO), no Congresso Nacional, num movimento histórico da Ciência Brasileira que ficou conhecido como Luto pela Ciência.

O esforço desse movimento obteve grande sucesso ao vermos finalmente promulgada a nova Lei de Biossegurança em março deste ano. A esperança de milhares de brasileiros se acendeu ao ver a possibilidade de termos, no Brasil, pesquisas com células-tronco e de buscar através do novos processos biotecnológicos alternativas para problemas nos diversos setores, como por exemplo, no meio ambiente, alternativas que possibilitem menor erosão de solo, menor uso de defensivos, economia de água, uso de solos inférteis; na saúde, melhor qualidade dos alimentos, alternativas para prevenção de doenças órfãs, produção de alimentos nutracêuticos; e ainda para a economia do país, permitindo o aumento da produção agrícola e dando maior competitividade ao Brasil no mercado internacional.

Entretanto, a lentidão com que se arrasta a regulamentação da Lei N° 11.105 não permite que a retomada da normalidade dos setores acadêmico e produtivo, colocando o Brasil em situação de grande instabilidade, que, a curto e médio prazo, se refletirá em grande dependência tecnológica e perda de competitividade, além é claro, de não permitir dar respostas aos graves problemas de saúde da população brasileira, que, hoje, vê na pesquisa com células-tronco a grande esperança de melhor qualidade de vida.

É urgente a mobilização de todos os segmentos da sociedade para que a regulamentação da Lei de Biossegurança saia o mais rápido possível, para que as instituições brasileiras possam retomar suas pesquisas, hoje, paradas devido ao vácuo legal no País. A Lei de Biossegurança foi amplamente discutida, em um processo altamente democrático, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde estiveram presentes inúmeras sociedades científicas e diversos segmentos da sociedade.

Não podemos perder mais tempo. A sociedade brasileira não pode esperar mais. A Ciência brasileira não pode ser sucateada pela burocracia institucionalizada no País. Somos favoráveis à imediata regulamentação da Lei de Biossegurança e à retomada da pesquisa biotecnológica no Brasil.

* Leila Oda, Ph.D, é presidenta da Associação Nacional de Biossegurança(ANBIO)