A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a reparar os danos ambientais causados no passado pela sua atividade industrial por meio do pagamento de uma multa cujo valor está por ser definido. A principal usina da companhia, a Presidente Vargas, é apontada como responsável pela deterioração da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Segundo a juíza responsável pela sentença, os danos ambientais causados pela CSN, além de confessados pela empresa, ficaram evidenciados em relatório feito pela Feema, o órgão estadual responsável pela fiscalização da aplicação das leis ambientais no Rio de Janeiro. Verificou-se a geração de bilhões de toneladas de resíduos industriais, o lançamento de cerca de 35 mil toneladas/ano de poluente na atmosfera e a contaminação das águas do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de 10 milhões de pessoas.

Em sua decisão, a juíza Adriana Rizzoto ressalva a postura de vanguarda da empresa no respeito ao meio ambiente. Cumpre salientar o fato notório de que, alguns anos após a privatização, a CSN, sob nova administração, passou a adotar política de gestão ambiental de vanguarda, bem como a investir seriamente em processos industriais mais limpos e eficientes. No entanto, a juíza afirma que a interrupção da causa degradadora ao ecossistema com o ajustamento da conduta atual da empresa às exigências da legislação ambiental, entretanto, não exclui o dever da Ré de indenizar a comunidade pelos danos causados durante sucessivos anos de produção industrial ambientalmente irresponsável. (Eco Agência, 04/08)