Promotor diz que fechamento de poços visa garantir qualidade da água
2005-08-05
O promotor de Justiça Especializada, Thomás Henrique de Paola Colletto, explicou as medidas tomadas sobre o fechamento dos poços artesianos e cavados em Montenegro. As águas subterrâneas pertencentes ao Estado estão em processo de escassez e proibidas de serem utilizadas para consumo humano em zonas que possuem rede de água tratada como medida cautelar. A Corsan expressa interesse econômico ou financeiro amparada no interesse público em resolver a questão, segundo o promotor.
Em dezembro de 2003, ocorreu uma reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, Companhia Riograndense de Saneamento e Ministério Público, para decidir a notificação de cerca de 900 poços em Montenegro. Os endereços foram fornecidos pela Corsan e as residências e, principalmente, estabelecimentos que fornecem refeições foram diagnosticados por eles como clandestinos. O então secretário de Saúde, Agenor Rigon, disse que não fecharia os estabelecimentos de uma hora para outra. Na época, conforme o responsável pelo Controle da Água para Consumo Humano, Luiz Augusto Petry, 90% dos donos de poços foram notificados e alertados para que fossem regularizados. O promotor Thomás revela que todos os dispositivos legais regulam a matéria. - É importante esclarecer que essa é uma questão ambiental e de saúde pública e uma preocupação tanto da Vigilância Sanitária quanto do Ministério Público -, salienta.
- Hoje, estamos numa época de superexploração dos poços artesianos. Há mais de 100.000 somente em zonas urbanas em nosso Estado. Estamos em cima de um queijo suíço e essa é uma questão preocupante – afirma o promotor. Essa é uma das alegações do Ministério Público, através do promotor de Justiça Especializada, Thomás Colletto, para legitimar as medidas que estão sendo tomadas em conjunto com a Vigilância Sanitária e a Corsan para o fechamento dos poços ilegais. - A população deve ter em mente que a água potável é um bem finito e limitado. Hoje, estudos mostram que mais de 1 bilhão de pessoas não têm água potável. É um problema grave que deve ser enfrentado. A preocupação é justamente com o uso indiscriminado e sem controle dos poços artesianos, o que pode gerar diversas conseqüências ambientais como, por exemplo, redução da quantidade das águas subterrâneas -, ressalta Thomás. Conforme o promotor, essa redução resulta numa superfície do solo mais seca, o que afeta a vegetação e provoca a salinização da água subterrânea. Além da questão ambiental, foi observada também a Saúde Pública. Segundo o promotor, muitas vezes, a forma inadequada de construção do poço artesiano pode ser um fator de poluição. (Jornal Ibiá, 04/08)