O caso do Residencial Costão Golf, que gerou polêmica no início do ano entre os moradores do Norte da Ilha de Santa Catarina, ganhou mais um capítulo. O juiz substituto da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Jurandi Borges Pinheiro cancelou no dia 29/07 a inspeção judicial na área, prevista para a próxima segunda-feira (8/8), e marcou para o mesmo dia uma audiência de conciliação entre as partes. A medida pode apenas protelar a ação da Justiça Federal, já que na audiência será analisado o pedido de inspeção, autorizado anteriormente em primeira e segunda instâncias. A procuradora responsável pelo caso, Analúcia Hartmann, disse que só vai se manifestar depois da audiência.

Até que seja feita a inspeção judicial, as obras do Costão Golf continuam, embora atrasadas. No lugar do primeiro campo de golfe, que seria inaugurado em agosto, por enquanto só há terra aplainada e máquinas trabalhando. A guerra do Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF) com o empreendimento Residencial Costão Golf, do empresário Fernando Marcondes de Mattos, começou em abril, com a ação civil pública que exigia a paralisação das obras, sob multa de R$ 200 mil, e o cancelamento da licença ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e dos alvarás concedidos pela prefeitura.

O pedido do MPF foi atendido em primeira instância. O mesmo juiz Jurandi Borges Pinheiro concedeu a liminar por entender que faltavam no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) informações seguras de que os fertilizantes e pesticidas utilizados no campo de golfe não contaminariam o Aqüífero de Ingleses, fonte de água para cerca de 130 mil pessoas.

A empresa Costão Ville Empreendimentos entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e conseguiu a suspensão da liminar. A decisão do desembargador Edgard Lippmann Jr. baseou-se na lógica da Justiça Federal em Florianópolis: assim como não se pode afirmar que o Costão Golf não poluirá o Aqüífero de Ingleses, também não há provas técnicas de que ele vá poluir. Lipmann afirmou, entretanto, que se a inspeção judicial na área provar que existem riscos para o lençol freático, sua decisão poderia ser reexaminada. Restou o impasse.

Para o geólogo Luiz Fernando Scheibe, coordenador do Laboratório de Análise Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina, as conclusões dos peritos que farão a inspeção judicial dependem do critério de análise. — O parecer terá conclusões diferentes para questões diferentes. Pedir provas de que o empreendimento vai poluir e pedir provas de que ele não vai poluir são coisas distintas e podem definir ou não o embargo das obras - avalia.

Em estudo realizado em fevereiro deste ano, a pedido das entidades comunitárias do Norte da Ilha, Scheibe classificou a vulnerabilidade do Aqüífero de Ingleses como muito alta, por ter uma camada contínua de areia altamente permeável da superfície até 72 metros de profundidade. Para o geólogo, mesmo que a empresa comprometa-se a usar quantidades mínimas de agroquímicos e a monitorar a qualidade da água, o mesmo compromisso não será exigido dos futuros moradores dos 181 lotes à venda.

— O solo da região é composto de areia, não tem fertilidade alguma. Se quiser grama verde no quintal, vai precisar usar adubo nitrogenado - previne.

Se implantado, o Residencial Costão Golf ocuparia uma área de 570 mil m2 sobre o Aqüífero de Ingleses e despejaria no solo cerca de 30 toneladas de fertilizantes por ano. O nitrato destes agroquímicos – caso infiltre no lençol freático - pode causar câncer ao contaminar a água que abastece a população do Norte da Ilha de Santa Catarina.

(Por Francis França, Ambiente JÁ, 05/08/2005)