De fato, uma recente pesquisa conduzida pelo Ibope, uma instituição de pesquisa de opinião popular, mostra que as pessoas em geral estão confusas sobre o uso de OGMs. Entre 2 mil pessoas entrevistadas, 66% disseram que nunca ouviram falar nada sobre OGMs e quando questionadas sobre a permissão para ter acesso a produtos geneticamente alterados, 74% disseram que preferem produtos não alterados. Mas a recente decisão brasileira sobre rotulagem está sob risco porque a Corte Federal (o Ministério Público) aceitou os argumentos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que quer que os produtos geneticamente modificados sejam rotulados a partir do nível mínimo de 1% de conteúdo de OGMs. O Idec sustenta que 4% é um índice imposto pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (Abia) e representa um risco à saúde dos consumidores. A questão da regulação por meio do selo é realmente complexa e polêmica porque não está ligada a permissão de plantio de OGMs. Para alguns cientistas, trata-se apenas de uma forma de informar as pessoas. - A rotulagem é mais para os consumidores saberem o que eles estão comprando e comendo, pois os OGMs são seguros para o consumo, afirma Eugênio Diaz-Bonilla, pesquisador do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar (IFPRI). Mas em alguns países, onde há completa falta de regulação, ela é objeto de necessidade real. - No Paraguai e na Argentina, os agricultores estão em apuros. Eles não sabem como lidar com esse problema porque não tem qualquer tipo de regulação para o uso de sementes geneticamente modificadas. O Paraguai exporta soja modificada para a Argentina e para o Brasil, mesmo não sendo permitido, aponta Manfred Kern, biólogo e chefe de Tecnologia de Comunicação da Aventis CropScience em Frankfurt (Alemanha). De acordo com ele, todo o problema da regulamentação é político e está relacionado ao meio ambiente e às políticas públicas locais. Mas os conflitos relacionados às diretrizes para OGMs aparecem mesmo no que se refere à decisões locais. Nas Filipinas, por exemplo, algumas cidades têm leis que permitem experimentos com OGMs. - Temos regulamentações locais, em General Santos, por exemplo, e recentemente a Monsanto teve permissão da Comissão Nacional para Segurança para desenvolver lavouras em 10 locais do país, comenta Jose Emmanuel Yap, coordenador nacional da ONG Masipag, que reúne produtores rurais e cientistas para o desenvolvimento de modelos de agricultura sustentável. A ONG luta contra o uso da engenharia genética não só nas Filipinas, mas ainda em Bangladesh e na Tailândia. - Mesmo com a permissão de experimentos com OGM, no último dia 29 de agosto um grupo de agricultores pôs fim a uma plantação de milho em nosso país, explica Yap. Ele acha que a regulação é uma questão tão controversa que mesmo nos países desenvolvidos muito mal-entendido ainda permanece. - Nos Estados Unidos, os agricultores têm permissão de plantar OGMs sem fazer testes toxicológicos, mas apenas aceitando o princípio de substância equivalente para o milho BT (um tipo de semente geneticamente modificada desenvolvida pela Monsanto), afirma o ambientalista. - Mas nós não nos esquecemos do escândalo do milho Starlink, da Aventis, que teve que fazer um recall depois que o Departamento de Agricultura e Alimentação Animal dos Estados Unidos apontou contaminação dessas sementes, acrescenta. Além disso, de acordo com Yap, os Estados Unidos estão ameaçando o governo das Filipinas. - Mas mesmo quando o rótulo é necessário para testar os OGMs, o nosso governo pode bancar os testes?, pergunta. Nesse sentido, algumas iniciativas têm sido adotadas a fim de ajudar os países em desenvolvimento a obter conhecimento (know how) com relação à regulamentação dos desenvolvidos. - Há um bom projeto em andamento sob responsabilidade da UNEP, a agência das Nações Unidas que trata da proteção ambiental. Eles têm dinheiro, orçamento especial para que as nações em desenvolvimento introduzam suas próprias regulamentações, enfatiza Hubert Spiertz.