A presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), Maria Augusta Feldman, recebeu a proposta de edital da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) para contratação de concessionária que poderá explorar o transporte hidroviário entre Guaíba e Porto Alegre. O documento, entregue pelo secretário estadual de Habitação, Alceu Moreira, inclui estudos referentes à proposta de licitação, viabilidade econômica e histórico.

A proposta deve ser analisada pelas diretorias de qualidade e tarifas antes de ser discutida pelo conselho da Agergs. — Acredito que em 30 dias podemos anunciar um parecer sobre a questão-, comentou Feldman. Depois de analisado pela Agência, o processo passará por avaliação no Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (CETM). A expectativa de Moreira é de que a publicação do edital - chancelado pela Procuradoria Geral do Estado em 25 de julho - seja feita até a segunda quinzena de setembro.

De acordo com a Metroplan, 20 mil pessoas devem ser beneficiadas com o transporte hidroviário. A extensão do canal de navegação é de 14,5 quilômetros. O itinerário proposto segue os canais de navegação, dos bairros Cristal e das Pedras Brancas, existentes no Lago Guaíba. Na audiência pública realizada em 26 de abril, 11 empresas apresentaram interesse em operar o sistema. Os interessados devem possuir no mínimo duas embarcações, com diversos itens de segurança e capacidade para 90 lugares. Quem vencer a licitação também ficará responsável pelas adaptação e qualificação de atracadouros dos dois municípios. Também poderá prestar serviços de carga e de veículos.

A questão é antiga. Em novembro de 1994, a Secretaria de Transportes lançou edital de concorrência pública, mas houve apenas uma concorrente. O contrato assinado previa o início da operação em nove meses. O Conselho Hidroviário do Estado decidiu cancelar o contrato um ano após a assinatura por incumprimento de cláusulas. Em 1997, o Deprec autorizou a empresa a retomar os serviços. No mesmo ano, a autorização foi revogada. Em 2000, o CETM autorizou a implantação do transporte hidroviário de passageiros. O que não foi homologado pelo Conselho Superior da Agergs. Em 2001, a PGE informou que o processo deveria ser realizado com licitação pública. (JC, 4/8)