O cultivo e o uso de organismos geneticamente modificados (OGM) tem sido exaustivamente discutido com respeito aos seus impactos para o meio ambiente e para a saúde. Alguns pesquisadores argumentam que os OGMs possam promover incremento nas rendas de colheitas a fim de erradicar a fome nos países pobres. Mas uma delicada e crítica discussão relativa ao mercado de OGM tem passado despercebida para muitas pessoas, mesmo no cenário acadêmico: o papel da regulação. A principal questão é se a rotulagem pode ser usada como a mais importante ferramenta de regulação e até que ponto ela tem sido introduzida sem uma discussão profunda com consumidores e substituindo leis mais detalhadas que levem em conta, como um todo, a produção, a comercialização (importações e exportações) e o consumo de sementes e de produtos geneticamente modificados em cada país. A regulação dos OGMs é, de fato, essencial, já que esse tipo de lavoura tem crescido muito rapidamente nos últimos anos. De acordo com a organização não governamental (ONG) Masipag (Farmer Scientist Paternship for Development), com sede nas Filipinas, o cultivo de OGMs cresceu de 10 milhões de hectares, em 1995, para 40 milhões de hectares em 1999, e, conforme o biólogo Manfred Kern, da Aventis CropScience, informa, está chegando hoje a 46 milhões de hectares. - Especialistas dizem que 20% da população global será abastecida por plantas modificadas geneticamente até 2025, explica Kern, lider da divisão de Tecnologia e Comunicação da Aventis. A despeito desse cenário, o uso dos OGMs não atingiu objetivos satisfatórios em questões de regulação. - Na União Européia, há muitas coisas em desenvolvimento com enfoque na regulamentação dos OGM, concorda Hubert Spiertz, pesquisador da Universidade de Wageninge, na Holanda. - Alguns países têm mais regulamentações do que outros, mas eu acredito que as discussões das pessoas sobre isto são mais críticas aqui do que fora da União Européia, e isso força os governos locais a ter um controle estrito sobre os experimentos nas lavouras e na rotulagem dos alimentos, assim as pessoas sabem quando elas têm alimentos que são produzidos a partir de transgênicos, acrescenta Spiertz. Ele também pensa que o governo deve estabelecer avaliações de risco com relação aos produtos geneticamente alterados. - Isto confere transparência ao mercado e é um sinal de responsabilidade do governo para com a população, diz o pesquisador. No entanto, a confiabilidade e a coerência muitas vezes não estão relacionadas à regulamentação no mercado de biotecnologia. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe livre plantio de OGMs com a fiscalização de produtos apenas pela Agência Federal de Gerenciamento de Drogas (FDA). - Mas eles não rotularam produtos, lembra Spiertz. Na China, a situação é tão liberal quanto nos Estados Unidos, e no Brasil, desde o último dia 18 de julho, o governo estabeleceu um decreto ordenando a rotulagem de todos os produtos contendo acima de 4% de OGMs. Mas as pessoas, especialmente das ONGs, pensam nisso como uma contradição, pois lavouras geneticamente modificadas são proibidas em território brasileiro.