AÇÕES JUDICIAIS MOSTRAM PARCIALIDADE DO GOVERNO, DIZ PROCURADOR
2001-09-11
O código de Defesa do Consumidor estabelece com absoluta clareza que o consumidor tem o direito de ser claramente informado, inclusive sobre as características dele. - Não se trata de fazer ou não mal a saúde, se fizer, não pode ser considerado alimento, declara Rios. A falta de isenção do governo preocupa Rios. Ele gostaria de que o Governo tivesse mais imparcialidade com os interesses públicos e dos consumidores e não aderisse tão facilmente às teses das empresas de biotecnologia. Na opinião de Rios, as disputas juduciais com relação ao assunto estão ganhando um caráter comum, além de serem inconvenientes, terminando por saturar o sistema judiciário, que não tem estrutura para atender tal demanda. - Hoje existem pelo menos, quatro ações civís públicas correndo só em Brasília, atacando pontos diferentes. Quando o Estado dá sinais de que não é capaz de resolver suas pendências, as partes em conflito vão para Justiça e aí é interessante ver como a Justiça tem uma posição completamente diferente do governo, afirma. Recentemente, a Justiça, proibiu a continuação de lavouras experimentais de semente que funcionam como bioinseticidas, como também a proibição do desembarque do milho argentino. A ausência de critérios do governo para arbitrar os conflitos gerados com as empresas de biotecnologia, tem produzido como efeito direto uma judicialização crescente e isso, na visão de Rios, também é uma distorção. - O Judiciário deveria tratar daqueles casos, em que são impossíveis chegar a uma conclusão, mas não todos, afirma. Sobre as denúncias levantadas pela Revista Carta Capital, de que muitos cientistas estariam na folha de pagamento da Monsanto, Rios é enfático ao declarar sua contrariedade. - Sabemos de denúncias de que muitas pessoas do governo e de universidades, estão comprometidas com a Monsanto e isso é muito grave, porque leva nós que defendemos o meio ambiente, o consumidor, a uma grande desconfiança com relação à própria capacidade da academia ou de cientistas. Se todos os cientistas, ou os mais preparados, estão na folha de pagamento da Monsanto, e eu quero acreditar que não, mas o fato é que esses cientistas que vão ao palanque político defender a liberação dos OGMs, eles não estão ali defendendo a ciência, nem técnica nenhuma, eles estão ali para defender um empreendimento comercial e isso é lamentável, conclui Rios.