O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do apart-hotel Lanai, previsto para ser erguido às margens da Lagoa da Conceição, foi apresentado em audiência pública na última segunda-feira. Participaram da reunião empreendedores, Ministério Público Federal (MPF), Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e Comitê de Gerenciamento da Lagoa da Conceição. A audiência teve a presença de mais de 170 pessoas e durou cerca de seis horas entre apresentação de dados e debates. Mesmo sem resultado imediato, é uma parte necessária do processo legal de construção.

Agora os membros do Comitê da Lagoa aguardam um parecer oficial da Fatma e do MPF antes da tomada de decisão final em relação ao projeto. Empreendedores do grupo Lanai estarão reunidos na tarde de hoje para discutir os resultados da audiência pública, bem como decidir os encaminhamentos a serem dados pela empresa, e não quiseram se pronunciar ontem sobre o projeto.

As obras começaram em 2003, sem a elaboração do EIA. Através de solicitação de moradores do Canto da Lagoa, o MPF obteve na Justiça a suspensão da licença de construção e exigiu a execução do estudo, apresentado na noite de segunda-feira e em apreciação pelas partes envolvidas. De acordo com o gerente de impacto ambiental da Fatma, Daniel Vinícius Neto, é prioridade tanto para a Fatma quanto para o MPF a análise do EIA, porém não há previsão de conclusão desta análise.

O jornalista Jeffrey Hoff, vice-presidente do Comitê da Lagoa, afirma que o grupo se preocupa com pontos que dizem respeito não apenas ao impacto ambiental, mas também ao impacto de vizinhança. — A opinião é unânime em reconhecer que qualquer estudo de impacto ambiental relativo a empreendimentos na bacia da Lagoa da Conceição devem incluir uma avaliação sistêmica antes das tomadas de decisão de implantar ou não uma construção, integrando aspectos relacionados à conservação da flora e da fauna, à densidade demográfica, ao saneamento básico, ao abastecimento dágua, ao fluxo de tráfego, à qualidade paisagística, aos aspectos socioeconômicos, à segurança e qualidade de vida -, resumiu, alegando que, de outra forma, aumentariam muito os riscos de agravamento irreversível das sensíveis condições ambientais da bacia, que já exigem cuidados especiais e emergenciais.

Boa parte da audiência pública foi utilizada para questionar a capacidade do Estado em suprir as necessidades viárias e de água e esgoto com a ampliação da densidade populacional. O apart-hotel prevê 96 unidades que abrigariam cerca de 400 pessoas, cujos resíduos de esgoto seriam primeiramente tratados e depois recolhidos pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O que o comitê alega é que já existem aproximadamente 400 moradores da região que não dispõem de tratamento de esgoto. (A Notícia, 04/8)