Na segunda quinzena de julho último, a advogada Ninon Machado,diretora do Instituto Ipanema e membro titular do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), recebeu pelo correio e sem identificação do remetente fotocópia de uma carta classificada como confidencial, datada de 6 de março de 2001, do Banco Mundial ao então Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, cujo conteúdo refere-se ao Projeto de Transposição das águas da Bacia do rio São Francisco.

- A carta foi assinada pelo diretor da Unidade Nacional Brasil, Gobin T. Nakani, e traz dados novos que não constam da documentação que tivemos acesso no CNRH, nem tampouco foram mencionados pelo empreendedor – o Ministério de Integração Nacional. Por esse motivo encaminhamos no dia 18/07 solicitação ao governo requerendo que a carta seja disponibilizada para todos os representantes do colegiado, bem como sejam respondidas cinco perguntas suscitadas depois que fiz sua leitura -, comenta Ninon Machado. O teor da referida carta ou das perguntas feitas pela representante do FBOMS ainda não podem ser divulgados. Para isso é preciso que haja quebra de sigilo autorizada pelo titular do Ministério da Integração Nacional.

Para a advogada, ainda que tardio, o conhecimento pelos membros do CNRH do documento sigiloso do Banco Mundial é condição essencial para que se possa rediscutir a desastrosa decisão que o colegiado teve de tomar no dia 17 de janeiro deste ano. - Fiz forte oposição à decisão tomada de judicialização do processo de transposição, mas ao final esta foi a única saída encontrada, tendo em vista a posição lamentavelmente mal conduzida pelo governo federal, que se colocou como um acionista majoritário do projeto, deturpando os princípios e a essência da gestão integrada dos recursos hídricos -, avalia. Vale lembrar que não somente a sociedade civil como outros representantes de diversos segmentos no CNRH apontavam como melhor caminho a discussão do projeto em instância superior, visto que é no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos que os conflitos com respeito à gestão das águas devem ser submetidos e equacionados. - A carta do Bird agora claramente explicita essa necessidade -, destaca Ninon.

É importante resaltar que as ONGs e movimentos sociais representados pelo FBOMS ou pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais sempre tiveram sérias reservas em relação à ingerência de organismos multilaterais de financiamento, a exemplo do Bird, em mega-projetos que financiam no país, pois esse tipo de intervenção compromete o interesse social. - No entanto, é preciso deixar claro que no caso específico da transposição do rio São Francisco, as entidades congregadas ao FBOMS não são contra a solidariedade hídrica e a soluções que permitam o acesso de todos á água e ao saneamento como parte do processo de justiça socioambiental. O que não vamos admitir é a falta de transparência nesse processo -, conclui a representante do FBOMS. (Instituto Vitae Civillis, 01/08)