O início das obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para as Bacias do Nordeste Setentrional foi adiado em, pelo menos, um mês. O Ministério da Integração Nacional adiou, pela terceira vez, o prazo para a entrega de propostas de empresas interessadas em executar as obras, que agora podem ser entregues até o dia 26 de agosto. Com esta medida, o ministro Ciro Gomes se antecipa a um pedido de ação cautelar, no Tribunal de Contas da União (TCU), que pede a suspensão do processo licitatório. O relator dos processos que acompanha a licitação pelo TCU, o ministro Benjamin Zymler, encaminhou comunicado ao Ministério da Integração, datado em 6 de julho, pedindo informações sobre detalhes do processo de concorrência que podem ser classificados como irregularidades graves, caso os esclarecimentos não sejam convincentes. O documento não cita quais as possíveis falhas na concorrência e o órgão não se pronuncia publicamente sobre os processos em andamento.

O comunicado do TCU pede, também, esclarecimentos à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Ministério da Integração sobre a outorga da água que será usada na transposição. O parecer emitido pela ANA, no início do ano, contraria todos os relatórios estaduais e certifica que há capacidade suficiente na Bacia do Rio São Francisco para o transporte de 27m3/s, de água do Velho Chico, nos dois canais previstos no projeto ori-ginal. A outorga foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em uma polêmica votação, sem que o projeto fosse analisado pelas Câmaras Técnicas. Agora, com o adiantamento do processo de licitação, o Ministério da Integração Nacional poderá fazer todas as adequações técnicas para enquadrar o edital às normas exigidas pelo TCU. Além disso, o processo também contemplará as pequenas e médias empresas, que consideraram curto o prazo inicial para a elaboração das propostas. Inicialmente, a entrega deveria ser feita até o dia 28 de junho, depois foi remarcada para 14 de julho.

A concorrência para a contratação de uma empresa para fiscalizar as obras civis também foi prorrogada e está marcada para o dia 23 de agosto. Este atraso no processo de licitação exerceu um impacto direto no início das obras. Antes estimado para o mês de agosto, o início das obras foi adiado para o final de setembro ou outubro. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon/PE), Gabriel Dubeaux Neves, o adiamento não surpreende. Em entrevista publicada no Jornal do Comércio, ele declarou saber que a licitação seria adiada para adaptar o projeto às exigências do estado de Pernambuco, além da entrada de pequenas e médias empresas. O Sinduscon/ PE encaminhou cartas ao Ministério da Integração pedindo a abertura a outras empresas e também acionou a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O dirigente explicou que, inicialmente, apenas empresas com capital superior a R$300 milhões poderiam participar. Agora, o processo também estará aberto àquelas com o porte de R$20 milhões a 30 milhões de capital. - Há pelo menos 25 barragens que podem ser feitas por empresas menores -, argumentou. Neves afirmou ainda que técnicos da área econômica não nutrem expectativas sobre o projeto. - Existe um certo ceticismo com a obra, complexa e complicada por si só. O governo Lula ainda é muito lento, ainda mais em meio a uma crise séria como a atual. (Correio da Bahia, 02/08)