Manejar as florestas da Amazônia requer uma grande responsabilidade. Algumas empresas madeireiras e associações comunitárias, que dependem da manutenção da floresta para sua sobrevivência, entendem isto perfeitamente. Hoje, existem 22 empreendimentos florestais, entre empresas e comunidades, localizadas em 6 estados amazônicos, que manejam suas florestas através da certificação florestal, conhecida popularmente como selo verde. Ao total, existe na Amazônia 1,7 milhão de hectares de florestas certificadas, incluindo cerca de 400 mil hectares de plantações florestais.

Mais de 90% das florestas naturais certificadas são hoje representadas pelo PFCA, ou Associação dos Produtores Florestais Certificados na Amazônia, uma entidade formada pela aliança entre empresas e comunidades incumbida da missão de promover a certificação florestal e apoiar iniciativas que envolvam o manejo florestal sustentável na Amazônia como alternativa viável de uso dos recursos florestais. O PFCA foi fundado em janeiro de 2003 com o intuito de unir empresas e comunidades tradicionais que usam a floresta de acordo com os princípios e critérios do FSC ( Forest Stewardship Council).

Segundo Marco Lentini, Secretário Executivo do PFCA, o FSC é uma ferramenta voluntária que é solicitada por empreendimentos que buscam a certificação. Essa ferramenta atesta que determinada empresa ou comunidade maneja suas florestas de acordo com rígidos padrões de desempenho social, econômico e ambiental que incluem o cumprimento das Leis, dos direitos e responsabilidades de posse e uso da terra, direitos dos povos indígenas, planejamento do uso dos produtos e serviços da floresta, minimização de impactos ambientais, entre outros. — Uma floresta bem manejada é conservada para sempre, sendo que não é permitido o desmatamento e somente é retirada da mesma o volume de produtos (madeira, frutos, resinas, etc.) que esta floresta pode comprovadamente oferecer, explica Lentini.

Por estas razões, pode-se dizer que as empresas e comunidades certificadas representam hoje os bons exemplos de uso das florestas da Amazônia. Entretanto, existe uma grande preocupação por parte das empresas e comunidades certificadas na Amazônia. — Há uma enorme morosidade, uma paralisação quase que generalizada, de algumas atividades do Ibama importantes para que os empreendimentos certificados continuem operando-, explica Marco Lentini . A morosidade do órgão tem impedido que vários empreendimentos certificados realizem a exploração florestal. Isto porque, anualmente, o Ibama analisa os Planos Operacionais Anuais, ou POAs, destes empreendimentos, que são um tipo de relatório de planejamento sobre as operação que serão conduzidas na floresta naquele ano.

Uma vez analisado e aprovado este Plano, o Ibama expede as Autorizações para Exploração, chamadas por AUTEX, que possibilitam que os empreendimentos requeiram as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPF), que são os documentos necessários para retirar a madeira em tora explorada da floresta para transportá-las até as indústrias. Ou seja, com o processo de análise dos Planos Operacionais paralisados, não há como as empresas realizarem a exploração, sem falar da enorme burocracia existente no órgão para emissão de tais documentos, o que emperra as atividades florestais ainda mais. O mais preocupante é que estes empreendimentos têm poucos meses por ano para fazer a exploração, pois precisam aproveitar a época em que o clima amazônico é mais seco.

— A maioria das empresas se encontram paralisadas ou em vias de paralisação, pondo em risco seus mais de 8 mil empregos diretos e indiretos, reforça Lentini. — Muitas destas empresas têm se mantido sem produzir, pagando salários e encargos e sem a possibilidade de atuar em suas florestas. No entanto, para o setor que trabalha de forma ilegal não há impedimentos.

Para que o setor florestal possa ser verdadeiramente sustentável na Amazônia é preciso apoiar e facilitar os bons projetos de manejo, ampliando seu espaço na produção madeireira da região. O manejo florestal exige um compromisso e planejamento de longo prazo e os órgãos ambientais, como o Ibama, precisam ser mais eficientes e transparentes no processo de licenciamento florestal, pois sua execução não pode ser interrompida, sob pena de colocar em risco o investimento e, principalmente, a floresta manejada.

Hoje, é imprescindível que a certificação florestal seja reconhecida como um instrumento que promove e garante o manejo florestal responsável na Amazônia, e que este instrumento seja priorizado durante a expedição da autorização de exploração por parte dos órgãos públicos, a fim de estimular outras empresas e comunidades a buscarem o bom manejo, conclui o secretário Executivo do PFCA. (Celulose Online, 2/8)