Em comunicado, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta preocupação com a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Legislativo que autoriza a construção do Complexo Hidrelétrico Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará. O Cimi afirma que o projeto é uma ameaça às comunidades indígenas da região, que dependem dos recursos naturais para sobreviver.

Segundo a entidade, a aprovação do decreto no Congresso Nacional sem ter ouvido os índios que serão atingidos pela hidrelétrica em audiências públicas descumpre o que determina a Constituição Federal.

A legislação também define que o aproveitamento de recursos hídricos capaz de afetar o modo de vida dos povos indígenas só pode ocorrer se uma lei estabelecer as condições específicas para esta utilização. Segundo o Cimi, esta lei não existe, ou seja, ainda não foi regulamentada.

Estudos indicam que, quando concluído, o complexo alagará uma área de aproximadamente 40 mil hectares, inundando florestas, aldeias e vilas. Este impacto ambiental destrói o modo de vida das comunidades ribeirinhas, já que a redução do volume de água abaixo da barragem dificulta o transporte pelos rios e provoca escassez de peixes.

Ao todo, são 9 os povos indígenas afetados pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte. (Adital, 28/7)