Cerca de 920 mil hectares de áreas irrigadas no Rio Grande do Sul, correspondendo a 5.870 Licenças de Operação, foram identificadas e cadastradas na Fepam com base na Resolução 036/2003 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. O processo de renovação de cada LO concedida de acordo com o PERAI – Programa Estadual de Regularização de Atividades Irrigantes - iniciou nesta segunda-feira (01 de agosto) e é realizado pela Internet, por meio do saite da Fepam: www.fepam.rs.gov.br .

O procedimento alcança todos os empreendimentos que aproveitaram, entre 28 de julho de 2003 e 31 de março de 2004, as condições viabilizadas pelo Consema: redução dos custos do licenciamento e maior agilidade no processo em face da utilização de meios eletrônicos ao invés de documentação impressa. O Serviço de Irrigação, vinculado ao Departamento de Qualidade Ambiental (DAQ) da Fepam, estima que 96% das licenças concedidas foram para lavouras de arroz.

Em abril passado o Consema emitiu a Resolução 100/2005. Ela estabelece que os empreendedores, na renovação, deverão aderir ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado conjuntamente pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e entidades representativas do setor agropecuário, mais a Fepam. No TCA será estabelecida a recuperação das áreas de proteção permanente (APPs) nas propriedades que sofreram dano ambiental. Para a outorga da utilização da água em áreas a menos de 10 quilômetros de distância de unidades de conservação, a ser concedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema, também deverá haver parecer do gestor da UC. Estas condicionantes apoiarão a consolidação do Plano Estadual de Regularização das Atividades Irrigantes. (Fepam, 02/08)