O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira, às 14 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, audiência pública para anunciar as medidas que serão tomadas durante a realização do Programa Silêncio Padrão em Florianópolis. A ação de fiscalização coordenada será voltada aos postos de combustíveis e lojas de conveniência, conforme proposta do Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu aos órgãos parceiros, no dia 12 de julho.

A finalidade será adequar as instalações destes estabelecimentos para evitar a emissão de som em níveis que possam perturbar o sossego alheio. Na audiência pública serão apresentadas as medidas que devem ser tomadas imediatamente pelos estabelecimentos para sua adequação, caso estejam em situação irregular. A partir da audiência, MPSC e parceiros do programa vão iniciar vistorias nos locais para verificar o cumprimento das normas legais. As datas das fiscalizações não serão divulgadas.

O Programa Silêncio Padrão é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e pelos Promotores de Justiça com atuação na área. O objetivo do programa é a fixação de critérios e normas de articulação entre Ministério Público, órgãos do Poder Público e da sociedade em geral, com o fim de aperfeiçoar a fiscalização, proteção e reparação dos incômodos causados por estabelecimentos ou instalações potencialmente causadoras de poluição sonora, especialmente em relação a estabelecimentos comerciais como bares e boates. (MPE, 1/8)