O Ministério Público Federal em Santa Catarina entrou com uma ação penal contra o Costão do Santinho Resort, que ergueu uma estrutura metálica e de madeira de 1.750 metros quadrados, sem solicitar autorização dos órgãos públicos competentes. O crime aconteceu em março do ano passado e a estrutura ficava apenas à 12 metros da linha preamar máxima. Conforme a ação, a construção da tenda fixa danificou área de preservação permanente, ou melhor, a vegetação fixadora de dunas do local.

Antes de ingressar com a ação penal (ACP nº 2004.72.00.016233-4), o MPF tentou resolver a questão propondo uma transação penal, mas os réus da ação não aceitaram os termos do acordo. Agora, o procurador da República Walmor Alves Moreira quer a suspensão condicional do processo caso os responsáveis pela degradação sejam obrigados a custear o Projeto Ambiental de Sinalização da Baía dos Golfinhos, doar quatro computadores ao Ibama, um notebook à Polícia de Proteção Ambiental e doar mensalmente R$ 1mil a uma instituição a ser determinada pela Justiça Federal. (Com informações do MPF, 28/7)