A municipalização dos serviços de água e esgoto em Joinville vai no médio e longo prazo permitir uma tarifa mais barata em comparação com outras regiões do Estado. Essa é a avaliação do secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho. — Em regra, é isso que acontece. Cidades de médio e grande porte que controlam seus serviços de saneamento cobram menos por isso-, analisa.

Não deve haver redução da tarifa, mas, ao longo dos anos, os reajustes devem ficar abaixo do que os praticados pela Casan. É que tudo que for arrecadado em Joinville será aplicado no mesmo sistema e não será mais usado para expandir redes de municípios deficitários. Hoje, a Casan precisa operar uma tarifa em Joinville mais alta do que o sistema da cidade exige porque precisa investir em todo Estado. É o tal subsídio cruzado. O problema fica com a estatal. A empresa perde faturamento e vai precisar cobrar tarifas mais caras para conseguir fazer os investimentos em outras cidades. Contudo, o modelo adotado por Joinville poderia melhorar o uso da água, diminuir as tarifas e aumentar os investimentos para toda a região Norte do Estado. — Poderia ser criada uma empresa para vários municípios-, aconselha.

Recentemente, o governo federal encaminhou para o Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece regras para Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). O projeto deixa mais claro como se deve fazer a transição dos serviços. Diz que os contratos precisam ser cumpridos e os investimentos das companhias estaduais devem ser amortizados pelos novos consórcios municipais ou regionais. — É preciso medir se os investimentos da Casan foram amortizados no município-, comenta o secretário.

Essa briga não está acontecendo apenas em Santa Catarina. — Estamos fazendo diagnósticos para várias companhias estaduais de saneamento para mostrar o que pode ou não nas transições e apontar caminhos para melhorar as gestões dessas empresas-, comenta. O secretário conta que a pedido do governo do Estado a Casan também fez parte dos estudos do ministério. — Na primeira parte do diagnóstico, apontamos melhorias que precisavam ser feitas na gestão da empresa. Se fossem adotadas essas medidas, faríamos a segunda parte do diagnóstico. Vamos fazer a segunda parte, porque a Casan adotou algumas medidas-, revela sem dar detalhes do que foi indicado. (A Notícia, 1/08)