MP cobra proposta ambiental de hidrelétricas gaúchas
2005-08-01
O Ministério Público Federal pediu complementação no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) à Fundação Estadual de Proteção Ambiental antes de conceder a licença para a construção de duas hidrelétricas na bacia do Rio Ijuí. As duas barragens são em Passo São João e Passo São José. A procuradora da República no município Ana Lúcia Neves da Fontoura elencou cinco pontos pendentes no atual relatório.
Ela destacou a falta de previsão de soluções efetivas em relação a alguns aspectos do impacto e da degradação ambiental. O primeiro deles é que não haveria critérios claros e objetivos na fixação dos limites na área de preservação. Também não existiria projeto relativo à recomposição de determinadas espécies da fauna e flora passíveis de extinção, e ainda faltaria clareza quanto ao projeto de recomposição da mata ciliar atingida. Outra preocupação da procuradora é que se possibilite a participação efetiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no empreendimento. Ana Lúcia Neves da Fontoura se mostrou preocupada com o futuro das 500 famílias residentes na área a ser inundada. Ela quer critérios prévios para a indenização do grupo. (CP, 31/07)