Casan enfrenta municípios catarinenses na Justiça
2005-08-01
É preciso mais do que vontade política para assumir a administração dos serviços de água e esgoto quando um município manteve contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Balneário Camboriú, Camboriú, Joinville, Tubarão e Timbó enfrentam a estatal na Justiça para que a Casan considere por encerrados os seus trabalhos. Uma das brigas mais acirradas ocorre em Joinville e pode até mesmo virar caso de polícia porque os funcionários não pretendem deixar seus postos.
Após 30 anos, expirou o acordo entre o maior município de Santa Catarina e a Casan. O contrato foi prorrogado por mais dois anos, mas o último foi por gestão compartilhada, quando foi criada a Companhia Águas de Joinville (CAJ), que, por um ano, será a administradora. A Casan, contudo, anuncia que só sairá do município se a Prefeitura de Joinville conseguir uma liminar na Justiça. A estatal insiste que o controle do saneamento cabe ao Estado, em conjunto com os municípios, quando a cidade faz parte de uma região metropolitana, como é o caso de Joinville. — Vamos continuar no sistema até o Judiciário catarinense se posicionar. Se até 31 de julho a Justiça não determinar a titularidade, a Casan vai recomeçar a emitir as faturas e voltará tudo como era antes-, enfrenta o diretor jurídico da Casan, Sólon Sehn.
O prefeito Marco Tebaldi descarta a possibilidade da Casan voltar a assumir a gerência do saneamento e já aponta as melhorias com a municipalização. Mas a batida do martelo - se a titularidade dos serviços de saneamento básico pertence aos Estados ou municípios quando se tratam de regiões metropolitanas - será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provavelmente em setembro. Até lá, as duas operadoras pretendem dar seqüência às atividades.
Enquanto a oposição critica o modelo, insistindo que o interesse do município é a privatização, o município refuta a tese e chama a setorização do serviço de terceirização temporária. — Todas as empresas têm o período contratual de no máximo um ano. A idéia é que em um futuro próximo a companhia tenha uma equipe capacitada para atuar na captação e tratamento, bem como no setor comercial-, expõe o diretor-presidente da CAJ, Henrique Chiste Neto. (A Notícia, 1/08)