Sem estudo ambiental, MP ameaça a obra de hospital em Santa Maria
2005-07-28
Um laudo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), assinada por técnicos, atestando a necessidade ou não de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na área ao lado do distrito industrial, em Santa Maria, destinada à construção do Hospital Regional. Essa foi a sugestão apresentada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), ao titular da 2º Promotoria Especializada de Defesa Comunitária, promotor João Marcos Adede y Castro, durante reunião fechada à imprensa, no dia 26 no Ministério Público. O promotor, que se manifestou através de nota, disse que não abre mão do EIA e deverá ingressar, o mais rápido possível, com Ação Civil Pública para exigir o cumprimento da lei, pedindo liminar de proibição de início das obras de terraplanagem do terreno.
O promotor Adede y Castro pediu o estudo após a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) ter dito que haveria a necessidade de um laudo de impacto ambiental no local. Segundo ele, a Constituição Federal determina que toda e qualquer obra de grande proporção apresente Estudo de Impacto Ambiental sobre o terreno e sobre a vizinhança. - O nosso interesse é que o laudo técnico que será feito pela Fepam seja avaliado e que possa substituir o Estudo de Impacto Ambiental. Um estudo, além de demorado, pode colocar em risco o empreendimento -, salienta o presidente do CIS e prefeito de Mata, Welton Racci Malgarin da Costa. Para Malgarin estão querendo antecipar o problema. Conforme o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Centro (Corede/Centro), Antonio Carlos Jordão, o pedido do laudo seria feito ainda no dia 26 à Fepam. (A Razão, 27/07)