O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicou nesta segunda-feira (26) multa de R$ 2 milhões à empresa Norte e Sul Atividades Portuárias e Marítimas Ltda - localizada em Paranaguá. A empresa mantinha de forma irregular e clandestina cerca de 20 toneladas de lixo hospitalar infectante (classe 1) armazenada em dois contêineres no pátio da empresa Rota 90 – onde contêineres fora de uso podem ser armazenados em Paranaguá. Esta foi a segunda vez que a empresa foi autuada pelo IAP neste mês pelo mesmo crime ambiental.

A partir de uma denúncia anônima, fiscais do IAP encontraram os contêineres no pátio da empresa Rota 90, que desconhecia o conteúdo dos mesmos. A comprovação de que pertenciam à Norte e Sul foi feita por meio de uma nota fiscal de aluguel do espaço onde estavam armazenados.

Após apurar a denúncia e constatar a irregularidade, os contêineres foram lacrados e embargados, ficando seu depósito e segurança sob responsabilidade da Rota 90. De acordo com o denunciante, há suspeitas que outros três contêineres com lixo hospitalar ainda estejam escondidos pelo município.

Segundo o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, - este lixo é composto, entre outros resíduos perigosos, por seringas, lâminas e outros materiais cortantes e infectantes, sendo considerado risco à saúde pública sua destinação e disposição incorreta -, argumentou Rasca.

Reincidência

A Norte e Sul já havia sido autuada em R$ 2 milhões no início do mês pela disposição irregular de 40 toneladas de lixo hospitalar em um posto de gasolina abandonado em Paranaguá. Na ocasião, a empresa teve sua licença cassada. Em casos de reincidência na mesma infração ambiental o valor da autuação poderá triplicar – chegando aos R$ 6 milhões da multa emitida na última semana.

A Norte Sul, de propriedade de Osório Alves de Barros, possuía licença ambiental para operação de coleta, transporte e destino de resíduos sólidos classe 2 ou 2A (não-perigosos e não-inerte que entra em decomposição) para aterro sanitário. Para os resíduos classe 1 (considerados perigosos e com características de corrosividade, reatividade, toxicidade, apresentando riscos à saúde ou ao meio ambiente), o licenciamento foi liberado apenas para incineração ou destinação em aterro sanitário localizado nos municípios de Mauá ou Paulínea, em São Paulo.

A prefeitura de Paranaguá contratou a empresa no ano de 2004, em caráter emergencial, para fazer o recolhimento e dar a destinação adequada ao lixo hospitalar proveniente de clínicas e hospitais municipais. A empresa também era responsável pelo recolhimento do lixo dos navios que atracam no Porto. (Eco Agência, 26/07)