O Tribunal Regional da 2a Região determinou a suspensão da autuação ambiental realizada pelo Ibama contra o gerente executivo do instituto no Rio de Janeiro, Edson Bedim. A decisão foi revogada com aval do Ministério Público Federal, no início deste mês, depois de verificada a ausência do motivo que fundamentou a autuação ambiental.

O gerente havia sido autuado por um fiscal do Ibama, sob denúncia de dano ambiental por construção de um muro divisório entre os lotes 27 e 28 do Loteamento Miguel Couto, localizado na Praia do Pontal, em Arraial do Cabo (RJ). O fiscal embargou e multou Bendim alegando ser o local pertencente ao gerente área de preservação permanente.

Um laudo técnico do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro comprovou que os lotes de Bedim encontram-se em zona urbana, inexistindo obstáculo jurídico à construção do muro. De acordo com a Procuradoria Regional da República da 2a Região, a área não pode ser mais caracterizada como de preservação permanente, já que o loteamento existe há mais de 10 anos e está autorizado pela Prefeitura do Arraial do Cabo. (Ibama, 25/7)