Por Carlos Matsubara

A Engevix Consultoria Ambiental e o Ibama que se preparem para o chumbo grosso que deve vir nas próximas semanas. Um documento assinado por 100 entidades ambientalistas de São Paulo será entregue nesta semana à Polícia Federal. Nele pedirão a instauração de inquérito policial para investigar supostas irregularidades cometidas pela empresa paulista e pelo órgão ambiental no episódio da aprovação do EIA-Rima da Usina Hidrelétrica de Barra Grande que está sendo construída entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A moção foi assinada na última terça-feira (19 de julho) na sede do Sindicato dos Advogados de São Paulo e também será entregue à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A iniciativa, segundo Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, tem por objetivo solicitar a investigação policial do caso, através da instauração de inquérito para apuração de facilidades que teriam viabilizado o processo, além de pedir a cassação das licenças profissionais dos técnicos da Engevix que elaboraram o EIA-Rima.

As ONGs vão além, elas querem também o afastamento imediato dos técnicos do Ibama que foram responsáveis pela vistoria de campo. Segundo os ambientalistas, o Ibama deveria comprovar as verdadeiras condições ambientais do local e mais o levantamento de todos os processos de licenciamentos já aprovados e ou em andamento sob a responsabilidade da Engevix.

De acordo com o documento, o EIA-Rima apresentado pelo consórcio Baesa – Energética Barra Grande S/A (formado pelas empresas Camargo Corrêa, Votorantim, Bradesco, Alcoa e CPFL; sucessor do GEAB – Grupo de Empresas Associadas de Barra Grande) - em 2001 mostrou falsas informações ao afirmar que a cobertura vegetal da área que ficaria embaixo dágua seria ambientalmente insignificante.

A moção mostra que, baseado no documento que apresentava fraude, o Ibama, sem cumprir com exigências legais que eram de sua incumbência, emitiu a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI). Além disto, quando foi construída a barragem, o Ibama exigiu, para emitir a Licença de Operação (LO), o Projeto de Supressão de Vegetação, no qual apurou que mais da 50% da área a ser inundada – 4.236 hectares – é composta por Mata Atlântica primária e secundária. Dados afirmam que a Usina Hidrelétrica de Barra Grande formará um lago de 93,4 Km2, inundando parte do território de cinco municípios de Santa Catarina (Anita Garibaldi, Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Capão Alto e Lages) e de quatro do Rio Grande do Sul (Pinhal da Serra, Esmeralda, Vacaria e Bom Jesus).

Conforme Bocuhy, é inadmissível que mais de quatro mil hectares de Mata Atlântica sejam exterminados para encher o lago da represa de uma empresa privada. — A falta de coerência nesse caso viabiliza crime ambiental e leva à obrigatoriedade da investigação do comportamento das pessoas envolvidas-, afirma.

Histórico de ações na Justiça
O Caso de Barra Grande já tem três ações civis públicas ajuizadas em Florianópolis que requerem a paralisação das atividades e do corte da mata. Outra ação ajuizada em Caxias do Sul (RS), posteriormente remetida para a capital catarinense requer a suspensão dos efeitos do Termo de Compromisso (TC), a produção antecipada de prova com vistoria da área atingida e a punição dos signatários do TC.

Ainda em abril deste ano, outra ação cautelar de produção antecipada de provas solicitou a vistoria imparcial do local do dano e que, embora tenha sido deferida em primeiro grau, o Tribunal Regional Federal da 4° Região suspendeu a decisão, que em julho foi ajuizado o enchimento do lago da hidrelétrica, que pelo mesmo motivo e na mesma data, foi ajuizada outra ação cautelar na qual o juiz considerou prejudicado o pedido liminar. A Justiça ainda determinou que a Baesa junte aos autos, em 10 dias, relatório das providências referentes ao resgate das plantas e animais da área a ser inundada, bem como a indicação de equipe técnica para fiscalizar os trabalhos de resgate. (Com informações da Proam)