Levantamento da Aneel revela que, no primeiro semestre deste ano, 594 municípios brasileiros foram beneficiados com R$ 197,42 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O crescimento foi de 27,45% em relação ao mesmo período do ano passado, em que foram distribuídos R$ 154,89 milhões a 581 prefeituras.

Além da Compensação, há repasse de royalties pela existência de usinas hidrelétricas localizadas na bacia hidrográfica da usina Itaipu Binacional. De janeiro a junho deste ano, 341 prefeituras receberam R$ 102,91 milhões, igual montante destinado a seis estados. No primeiro semestre do ano passado, o total de royalties distribuído a 342 municípios foi de R$ 115,06 milhões.

A Compensação é um encargo pago por 48 geradoras pelo uso dos rios para a geração de energia em municípios com áreas alagadas por reservatórios de usinas hidrelétricas. Durante o ano de 2004, R$ 311,83 milhões beneficiaram 583 municípios. Os recursos também são destinados a 21 estados e ao Distrito Federal.

Prevista na Constituição, a CFURH é distribuída por sistema de rateio. A legislação determina que as hidrelétricas recolham 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de Compensação Financeira. Desse percentual, 6% são divididos entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. Os restantes 0,75% são destinados especificamente à implementação da política nacional de recursos hídricos e do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. (AN, 18/07)