O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) ratificou, em sua última reunião extraordinária, decisão favorável à concessão de Licença Prévia (LP) à Alcoa para implantação do Projeto Juruti, no oeste do Pará. O Conselho se reuniu extraordinariamente para analisar o voto em separado do promotor de meio ambiente Raimundo Moraes, que havia pedido vistas ao parecer da Câmara Técnica da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), por ocasião da última reunião do Coema, realizada em 14 de junho.

A concessão da LP foi aprovada por nove votos a dois, tendo se posicionado contrariamente o promotor Raimundo Moraes, representante do Ministério Público Estadual, e Manuel Sarmento, que representa no Coema a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri). Antes da votação, os integrantes do Conselho analisaram e aprovaram o parecer técnico elaborado por uma equipe de especialistas da Sectam. No parecer, os técnicos tecem comentários sobre os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima) do empreendimento.

O parecer destaca que o projeto está de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para o licenciamento de empreendimentos que exploram bens naturais e que são potencialmente causadores de impactos ambientais. Presidente do Coema, o secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, ressalta que a aprovação da LP não significa que terminaram os compromissos da Alcoa com as questões ambientais e sociais inerentes ao projeto. Segundo ele, a Licença Prévia dá à empresa a segurança necessária para iniciar os estudos e planejar as obras. Os ajustes e adaptações recomendados pelo Coema deverão se processar dentro de prazos e de acordo com os padrões de procedimento estabelecidos nas normas do licenciamento ambiental. Explicou Gabriel Guerreiro que a LP é o primeiro passo do processo de licenciamento ambiental. Depois da LP, a empresa encaminhará à Sectam o requerimento da Licença de Instalação (LI), que permite o início das obras de infra-estrutura do empreendimento. Uma vez superado esse segundo estágio do processo, a empresa solicitará a terceira licença, de operação. Esta última é que autoriza a atividade industrial, permitindo o início da extração do minério.

Segundo informações da Alcoa, o Projeto Juruti prevê a produção de 6 milhões de toneladas de bauxita por ano na primeira etapa, podendo chegar a dez milhões de toneladas/ano após a fase inicial. Os investimentos, nos três primeiros anos, estão estimados em R$ 1 bilhão. O empreendimento vai gerar 1.500 empregos diretos na fase de operação. Durante a etapa de instalação, serão abertos 4.300 postos de trabalho, entre diretos e indiretos. Na fase atual, o empreendimento já emprega 160 trabalhadores, sendo 90% residentes locais.

O município de Juruti, onde estão as reservas de bauxita a serem exploradas pela Alcoa, está localizado na região oeste paraense, já na divisa com o Amazonas, e dista de Belém, em linha reta, cerca de 845 quilômetros. Sua população, de acordo com o Censo 2000 do IBGE, é de 31 mil habitantes. Cerca de 65,4% dos moradores (20.418) vivem nas áreas rurais, enquanto 34,6% (70.780) estão concentrados na sede do município. A base da economia local é a agricultura familiar, a caça e a pesca. O município de Juruti é reconhecido também pela sua intensa atividade cultural, destacando-se o Festival das Tribos, que acontece anualmente no mês de julho. (Gazeta de Santarém, 18/07)