Uma corte de apelos federais rejeitou, na sexta-feira passada (15/7), esforços de uma dúzia de estados e cidades, e de grupos ambientalistas, para ter a regulamentação dos gases de efeito estufa na administração Bush. A tentativa de regulamentação tinha como alvo os gases de efeito estufa provenientes de emissões de automóveis.

Um painel de três juízes da Corte Norte-americana de Apelos do Circuito do Distrito de Colúmbia concluiu que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tinha discrição administrativa para decidir, em 2003, mas não para não ordenar as reduções de dióxido de carbono e de outros gases de efeito estufa de novos motores de veículos, conforme visava o Estado. A decisão – da corte de maior autoridade nessa questão – reduz a probabilidade de que vá haver qualquer programa nacional de controle das emissões de gases estufa em breve. Apesar de o juiz A. Raymond Randolph e o juiz David B. Sentelle, que participaram do painel de julgamento, terem discordado em algumas questões sobre o mesmo caso, eles não deram à agência a plena autoridade para regular questões de gases estufa sob a lei federal maior de poluição do ar, o Clean Air Act.

Esta omissão levou grupos ambientalistas a reclamarem que a decisão deixou portas abertas para este tipo de regulamentação, no futuro. A decisão parece ter deixado em aberto a autoridade em alguns Estados, como Carolina e Nova Iorque, para continuarem seus programas de regulamentação das emissões de gases de efeitos estufa provenientes de motores de veículos. Mas ficou claro o revés em relação aos Estados que buscavam envolvimento federal no controle dos gases estufa. Para James R. Milkey, chefe da Divisão de Proteção Ambiental da Procuradoria-Geral em Massachusetts, a decisão é desapontadora e mostra uma profunda fratura. Mas para a secretária de imprensa da EPA, Eryn Witcher, a decisão da corte é uma vitória bem-vinda. Segundo ela, os porgramas voluntários são melhores forma de reduzir as emissões de gases estufa do que regulamentações mandatórias e litígios que não promovem o crescimento econômico. (NY Times, 17/7)