A denúncia feita pelo Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema) de que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está descartando efluentes líquidos com sulfato de alumínio nas áreas de preservação do entorno da Lagoa Verde, prejudicando marismas e banhados de água doce, vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual desde 2002. Após constatar que as bacias de decantação da Companhia estão inviabilizadas e os danos que estão ocorrendo ao meio ambiente desta área, o MP tentou a resolução do problema com a Corsan. Como a Companhia se mostrou descompromissada com as regras ambientais, entrou com uma ação civil pública contra a estatal.

No dia 1º deste mês, atendendo pedido do promotor Francisco Simões Pires, a juíza substituta da 1ª Vara Cívil, Fabiane da Silva Mocellin, determinou que, em 60 dias, a Corsan faça a remoção do lodo da bacia de sedimentação da Estação de Tratamento de Águas (ETA), situada às margens da RS-734, às próprias custas. A juíza mandou ainda, que todo o lodo (resíduos do tratamento de água) seja remetido para tratamento na Utresa, em Estância Velha, e, após a remoção do lodo, se abstenha de lançar efluentes da ETA na Lagoa Verde. No caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, a Companhia terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

De acordo com o promotor Francisco Simões Pires, em maio do ano passado a Corsan informou que faria um novo sistema de tratamento dos efluentes da ETA. Seria um sistema moderno, que não possibilitaria o descarte dos resíduos com sulfato de alumínio, permitindo a remoção do lodo e seus componentes, mais o aproveitamento da água no sistema de tratamento. Mas não cumpriu e continua a lançar os efluentes em local inadequado e sem tratamento. Assim como o Nema, o promotor diz que os resíduos (material lodoso) estão indo direto para o entorno da Lagoa Verde. Segundo ele, essa prática é preocupante. Até porque a Lagoa Verde é um dos recursos hídricos que tem ligação com o Saco da Mangueira, um criadouro natural de camarão e outras espécies. Na ação civil, o Ministério Público observa que o lançamento destes resíduos sem tratamento implica contaminação dos recursos hídricos, deposição de sulfato de alumínio em corpo hídrico e não segregação deste produto, possibilitando que, com rapidez, se integre ao ambiente protegido. Lembra que a Lagoa Verde, além de ser área de preservação permanente, pertence a classe especial de recursos hídricos da porção sul do estuário da Lagoa dos Patos. Isso significa que é destinada ao abastecimento doméstico sem prévia ou simples desinfecção e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. Portanto, não pode haver nenhum lançamento de águas residuárias, domésticas e industriais, lixo e outros resíduos sólidos e substâncias tóxicas, mesmo tratadas.

Essa prática da Corsan, de acordo com o MP, constitui-se em agressão ambiental. O sulfato de alumínio poderá ser absorvido ou ingerido pela fauna existente na Lagoa Verde e seus contribuintes. Não se pode esquecer que os peixes alimentam-se dos nutrientes existentes no meio aquático, retendo no fígado o metal e não eliminando-o. No ciclo da vida, a ingestão por predador ou mesmo pelo homem implica a continuidade do ciclo de contaminação. (Agora, 18/07)