Ministério Público convoca debate sobre lei que amplia área urbana em Gramado
2005-07-19
O projeto de lei do Poder Executivo que trata do parcelamento do solo será motivo de nova audiência pública, desta vez convocada pelo Ministério Público. O encontro será quarta-feira, dia 20, às 19h, na Câmara de Vereadores. A primeira reunião, realizada pela Câmara de Vereadores, ocorreu no dia 23 de junho.
O promotor de Justiça de Gramado, Antônio Metzger Képes, faz o convite para a audiência com base em suas atribuições constitucionais e legais. O objetivo, segundo ele, é realizar um maior debate acerca das questões referentes ao projeto de lei que prevê, entre outras questões, a expansão da área urbana de Gramado, a qual irá abranger área de Mata Atlântica, sabidamente importante ecossistema florestal. - Desta forma, considerando que o Ministério Público possui como atribuição zelar pelo direito dos cidadãos ao Meio Ambiente sadio, será realizada a audiência pública, com a finalidade de, com a colaboração da coletividade local, discutir a questão e suas conseqüências para a própria comunidade, para, a seguir, tomar as demais providências que a lei lhe confere -, destaca o promotor. (Jornal de Gramado, 18/07)