O diretor da área de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, considerou favorável para a decisão de um tribunal arbitral em Nova York que determinou o pagamento de R$ 227,24 milhões à El Paso a título de contribuição de contingência da térmica Macaé Merchant. Sauer disse que a americana terá que apresentar garantias bancárias de primeira linha, que sejam aceitas pela estatal, para poder sacar o dinheiro. A seu ver, isso demonstra que a estatal tomou a decisão correta ao discutir judicialmente o caso. Mas a decisão sobre o mérito da causa deve ser divulgada apenas em novembro.

— Foi uma excelente decisão para nós. Os juízes disseram que a Petrobras tem mérito. A partir de agora ela está protegida até a decisão final-, disse Sauer, lembrando que esse valor teria de ser pago de qualquer modo caso a estatal não tivesse recorrido à arbitragem.

O diretor da Petrobras explicou que já foram pagos US$ 600 milhões à El Paso a título de contribuição de contingência. E nos últimos cinco meses a estatal deixou de pagar mensalidades de US$ 18 milhões a US$ 20 milhões à americana. São esses valores que ela terá de depositar judicialmente. Quando a arbitragem acabar, o dinheiro corrigido poderá ser sacado pelo vencedor, situação que segundo Sauer é melhor que a anterior, quando a Petrobras pagava sem qualquer perspectiva de retorno.

Apesar de terem recorrido a um tribunal arbitral, El Paso e Petrobras continuam negociando a venda da usina com o pagamento sendo feito em ativos de exploração e produção. — A El Paso quer participação minoritária em ativos de produção-, disse Sauer.

A Petrobras entrou com pedido de arbitragem internacional contra a El Paso em janeiro. O objetivo, segundo nota da companhia, é — dirimir as divergências decorrentes do desequilíbrio econômico financeiro que foi constatado no âmbito do acordo firmado entre as partes, referentes à construção e operação da Usina Termelétrica Macaé Merchant.

A estatal iniciou uma espécie de cruzada para modificar os contratos firmados com os proprietários das térmicas do tipo merchant no ano passado. O objetivo era modificar os contratos firmados com três empresas: Enron, MPX e El Paso, então proprietárias da Eletrobolt, MPX Termoceará e Macaé Merchant. A estatal acabou comprando a Eletrobolt no ano passado, tendo divulgado em maio os termos finais da compra, por US$ 189 milhões, pagos em parcelas. Nessa caso ela negociou diretamente com um grupo de bancos gestores da massa falida da Enron.

Já os outros dois contratos foram questionados na Justiça, sendo que a primeira a ceder foi a MPX, de Eike Batista, que acabou vendendo a Termoceará em junho por US$ 137 milhões. Os contratos questionados pela Petrobras previam que ela garantiria, durante cinco anos, o fluxo de caixa necessário para pagar os custos fixos e variáveis dessas usinas caso houvesse uma eventual e esporádica insuficiência de receita por parte desses empreendimentos. Eles foram assinados antes do racionamento de energia, que foi seguido de uma queda do consumo e brutal redução dos preços da energia. Com isso, as cláusulas de contingência foram acionadas. (Valor Econômico, 14/07/2005)