Fepam atrasa asilo para velhos em Montenegro
2005-07-14
A implantação de um cano de 80 centímetros. Isso é o que emperra a implantação do projeto para construção do asilo Mão de Deus, em Montenegro. Ele já possui área, proposta arquitetônica, material de construção e mão-de-obra disponíveis. No entanto, desde 19 de março de 2004, data de aquisição do terreno, a construção não saiu do papel. O início das obras, no entanto, depende de uma liberação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que o esgoto existente no local seja canalizado e desviado.
Um dos colaboradores do projeto, Luiz Augusto Jaeger, revela que se o asilo existente hoje no bairro Olaria for fechado por exigências da Vigilância Sanitária, a Prefeitura deverá arrumar outro espaço para abrigar os idosos, pois eles não podem sobreviver sem ajuda e cuidados diários, conforme o Estatuto do Idoso. Em termo de audiência junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, o promotor de Justiça, Thomás Henrique de Paola Colletto, especificou que o caso tem que ser tratado obrigatoriamente com urgência. Consta no termo que o pedido de licença da Fepam deve ser tratado com prioridade absoluta por força do Estatuto do Idoso, sob pena de responsabilização.
Conforme o diretor de Meio Ambiente, André Venâncio, a lei diz que qualquer curso de água deve ser preservado a 30 metros de distância de cada lado sem construção ou desmatamento. Entretanto, o córrego existente se formou com o esgoto do bairro acima e não é visto pela Diretoria como uma Área de Proteção Permanente (APP). - Aquele escoamento dá para ser encarado como esgoto. A construção não traria nenhum impacto ambiental -, diz. (Jornal Ibiá, 13/07)