Apenas sete pessoas fiscalizam a captação e o engarrafamento de água mineral em todo o Estado de São Paulo, que responde por 41% da produção do país (ou 1,7 bilhão de litros por ano). Para exercer a função, seriam necessárias 40 pessoas, segundo o próprio departamento responsável.

A fiscalização é feita por técnicos do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão vinculado ao governo federal, mas o último concurso público para admitir servidores para atuar no órgão ocorreu em 1977. Além de controlar a água mineral, os funcionários também fiscalizam a extração de areia e todo o tipo de exploração de minérios.

— A água é o único minério que serve como alimento, por isso é muito importante controlar se o poço de onde é retirada tem a assepsia adequada e se a água foi contaminada com resíduos das atividades agropastoris ou por esgoto, por exemplo - disse o geólogo Enzo Luís Nico Júnior, chefe do departamento em São Paulo. A contaminação pode ocorrer também durante o engarrafamento ou depois desse processo.

— Aquele garrafão azul de 20 litros é muito poroso e tem grande chance de contaminação num posto de gasolina. Se um frentista encostar a mão com óleo no garrafão, o risco é alto - afirmou. A precariedade do órgão levou inclusive o Ministério Público Federal a recomendar uma reestruturação do departamento. A Procuradoria pede aumento do número de funcionários, a criação de uma força-tarefa para agilizar a análise de processos pendentes (como autorizações para exploração) e uma equipe especializada para cuidar da água mineral.

O órgão precisa responder ao Ministério Público Federal em 45 dias, do contrário pode ser instaurada uma ação civil pública. — Na prática, a fiscalização da água não está sendo feita. Não existe ninguém especializado nessa questão no departamento - diz o procurador da República Márcio Schusterchitz da Silva Araújo, 29. Segundo ele, caso não tome providências, o órgão será responsabilizado por eventuais danos.

Segundo o procurador, os poucos funcionários existentes em São Paulo não passam por treinamentos ou reciclagens. Outros problemas encontrados pela Procuradoria foram a falta de equipamento laboratorial para análises e instrumentos para fotos aéreas. Segundo ele, a situação não é ruim apenas em São Paulo: do total a ser fiscalizado sobre exploração mineral nos 25 distritos do país, só 5,92% foi realmente feito.

O Procon-SP disse que não ter recebido neste ano nenhuma reclamação sobre a água mineral. A Secretaria de Estado da Saúde informou que, de 33 amostras do produto colhidas de 2002 a 2003, seis foram consideradas insatisfatórias. Em duas havia contaminantes acima do limite tolerado.

Ilegais faturam US$ 9 bi ao ano
A falta de fiscalização das explorações minerais pode gerar, além de problemas de saúde e ambientais, prejuízos econômicos. Oficialmente, São Paulo movimenta US$ 1 bilhão por ano com extrações minerais diversas. O chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral em São Paulo, Enzo Luís Nico Júnior, estima que pelo menos US$ 9 bilhões movimentados a cada ano em decorrência de extração ilegal não aparecem, na forma de impostos, por falta de controle da atividade.

Além de controlar a água mineral, o departamento é responsável por fiscalizar todos os tipos de exploração de minérios. — Toda a União perde porque existe uma compensação financeira para a extração mineral que deixa de ser paga, que é o preço público desse bem - afirmou.

Segundo Nico Júnior, 65% do valor pago na compensação fica com o município, 12% com a União e 23% com o Estado. — Isso sem contar o ICMS - disse.

Em razão da escassez de funcionários, não é conferida a veracidade dos relatórios anuais de lavras, feitos por quem explora minérios. — Muitos relatórios checados correspondem a apenas 20% do total lavrado - disse. Há 2.500 lavras autorizadas no Estado, mas informações da área ambiental indicam a existência de 3.000 mineradoras clandestinas.

Segundo o procurador da República Márcio Schusterchitz da Silva Araújo, estima-se que o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais entre 1999 e 2001 correspondeu a apenas 39,53% do seu potencial de arrecadação. (Folha de S.Paulo, 12/07/2005)