Imap quer denúncias sobre licença ambiental formalizadas
2005-07-13
O diretor-presidente do Imap (Instituto do Meio Ambiente Pantanal), Cid Rôner de Castro Paulino, vai pedir aos produtores rurais a formalização das denúncias de que estariam sendo forçados a oferecer carros e pagamentos por fora para obter mais agilidade na emissão das licenças ambientais. Em nota, Paulino disse que O Imap vai solicitar que essas denúncias sejam formalizadas a fim de que sejam apuradas em procedimento investigatório administrativo.
O assunto foi levantado quando foi discutido o aumento das taxas estaduais para expedição da licença ambiental, que provocou irritação nas entidades que representam produtores rurais e engenheiros agrônomos. As reclamações são de valores abusivos e de serviços nada condizentes com as taxas. O serviço é prestado pelo Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal), vinculado à Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). Na mesma nota enviada a redação do Campo Grande News, o presidente do Imap justificou os valores cobrados dizendo que correspondem ao ressarcimento pelo empreendedor dos custos de análise do projeto ou estudos ambientais apresentados e demais despesas realizadas pelo órgão. Defendeu, ainda, que a norma legal que estabelece os critérios para o cálculo dos custos foi publicada em 29 de dezembro de 2004, após consulta preliminar à Procuradoria Geral do Estado. (Campo Grande News, 12/07)