A Prefeitura de Erechim lançou no dia 11 a Campanha Publicitária que vai orientar e conscientizar os moradores a preservarem o meio ambiente, de acordo com a Lei Municipal nº 2.598 de 1994, que estabelece as normas de conduta para o destino das águas servidas e do esgoto geral. Esta legislação municipal também prevê que toda a casa ou prédio precisa ter fossa séptica e filtro anaeróbico antes da rede geral de esgoto, ou fossa séptica e sumidouro.

A campanha faz parte do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o município de Erechim e o Ministério Público no dia 22 de junho. Nos primeiros 30 dias de duração, a campanha buscará conscientizar a população para que cumpra espontaneamente a legislação municipal. Após este prazo, o município, através das Secretarias de Obras de Obras Públicas e do Meio Ambiente, terá 30 dias para efetuar levantamento geral da situação e indicar as incidências que não atenderam à legislação municipal especificada. Depois deste prazo, o município tomará as medidas legalmente cabíveis para que, no prazo de 150, todas as residências indicadas no relatório tenham fossa séptica e filtro anaeróbico instalados e, inexistindo rede de esgoto pluvial, fossa séptica e sumidouro. As famílias em situação de vulnerabilidade social comprovada serão atendidas pelo município com a construção fossa séptica e filtro anaeróbico coletivo ou fossa séptica e sumidouro, no mesmo prazo.

O objetivo da iniciativa é fazer com que até final do mês de fevereiro de 2006, todas as residências de Erechim estejam de acordo com a Lei 2.598, que proíbe o lançamento do esgoto diretamente na rede geral. O prefeito de Erechim, Eloi Zanella, lembrou que estas ações já fazem partes das soluções previstas no Plano Diretor do município. Ele também afirmou que essa atitude foi tomada porque a população resiste e continua jogando dejetos na rede pluvial mista e usando os poços. Para o promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta, a campanha tem como ponto importante a educação ambiental. - Ela vai ensinar a população a não poluir o meio ambiente. Isto será fiscalizado pelo município e o MP fiscalizará esse compromisso, visando garantir o bem-estar da população -, observou. O vice-prefeito Luiz Tirello destacou que há dois anos todas as instalações novas são fiscalizadas. Segundo ele, a liberação para construção não é fornecida se o projeto não contempla esse cuidado com o meio ambiente. (Diário da Manhã, 12/07)