Integrantes do Ministério Público e a MinistraA proposta de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA sobre a Consolidação das Áreas de Preservação Permanente foi pauta de encontro entre o Ministério Público e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na última sexta-feira (8), em Brasília (DF).

Considerada uma das mais polêmicas propostas dos últimos tempos, ela será apreciada pela plenária do CONAMA, nos dias 27 e 28 de julho. O Ministério Público solicitou à Ministra o adiamento da reunião, com o objetivo de aprofundar as discussões. O Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, informou que o Comitê de Integração de Política Ambiental do CONAMA decidiu manter a reunião. No entanto, a pauta será centrada apenas no debate sobre o mérito, sem votação das mais de 100 emendas.

Com o objetivo de preparar a plenária, os Ministérios Públicos Estadual e Federal decidiram marcar reunião, em São Paulo (SP), para a próxima sexta-feira (15). A reunião com a Ministra havia sido solicitada pelo Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. Estiveram presentes, os Procuradores-Gerais de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, e de Minas Gerais e Presidente da ABRAMPA, Jarbas Soares Jr., e a Procuradora da República e vice-Presidente da ABRAMPA, Sandra Cureau. Pelo Ministério do Meio Ambiente, além da Ministra e Langone, participou o Consultor Jurídico, Gustavo Trindade.

A medida provisória que alterou o Código Florestal concedeu ao CONAMA o poderio de tipificar as atividades que podem ser consideradas de utilidade pública e de interesse social a serem exercidas em áreas de preservação permanente. Presente ao encontro, a representante titular do Ministério Público dos Estados no CONAMA e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli, entende que o paradigma da impossibilidade de intervenção em áreas de preservação permanente foi quebrado, a partir da medida provisória. De acordo com ela, o Ministério Público está preocupado com alguns conceitos jurídicos indeterminados tais como ordenamento territorial sustentável e pequeno impacto ambiental. (Ministério Público do Rio Grande do Sul, 12/7)